EPR venceu disputa pelo controle da concessionária da BR-116 entre São Paulo e Paraná; redução será aplicada após a transferência do controle
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou o resultado do processo competitivo para a transferência de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt S.A., concessionária responsável por trecho da BR-116 entre São Paulo e Paraná.
A EPR Participações venceu a disputa ao oferecer desconto de 22,53% sobre a Tarifa Básica de Pedágio (TBP). A redução, porém, ainda não será aplicada imediatamente e passará a valer após a efetiva transferência do controle da concessionária.
EPR vence disputa pela concessão
O leilão foi realizado em 23 de julho de 2026, em São Paulo, e contou com três participantes. A Motiva apresentou desconto de 12,10%, a Arteris ofereceu 0,01% e a EPR venceu com a proposta de 22,53%.
O critério adotado foi o maior desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio.
Segundo a ANTT, a documentação da EPR também passou pela análise da comissão responsável pelo processo, com apoio técnico da B3, e a empresa atendeu aos requisitos previstos no edital.
Transferência ainda depende de etapas
A homologação não representa a mudança imediata no controle da concessão. Antes da assinatura do Contrato de Compra e Venda de Ações, a EPR deverá cumprir as condições estabelecidas no processo competitivo.
A empresa terá 45 dias, após a convocação, para comprovar o atendimento aos requisitos do edital, além de sete dias para apresentar a garantia exigida.
Enquanto o processo não for concluído, a Autopista Régis Bittencourt permanece responsável pela manutenção, conservação e operação da rodovia.
ANTT prevê período de transição
O processo também contará com uma Fase de Convivência, iniciada com a homologação e prevista para se estender até 30 dias após a assinatura do contrato de compra e venda.
Durante esse período, haverá transferência de informações e conhecimento para garantir a continuidade da operação da rodovia.
A transição será acompanhada por um Comitê formado por representantes da ANTT, da atual controladora e da EPR.
A BR-116/Régis Bittencourt é um dos principais corredores rodoviários entre São Paulo e a Região Sul, com forte participação no transporte de cargas e no deslocamento de passageiros.
Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
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