ANTT homologa leilão da Régis Bittencourt com desconto de 22,53% no pedágio

ANTT homologa leilão da Régis Bittencourt com desconto de 22,53% no pedágio

EPR venceu disputa pelo controle da concessionária da BR-116 entre São Paulo e Paraná; redução será aplicada após a transferência do controle

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) homologou o resultado do processo competitivo para a transferência de 100% das ações da Autopista Régis Bittencourt S.A., concessionária responsável por trecho da BR-116 entre São Paulo e Paraná.

A EPR Participações venceu a disputa ao oferecer desconto de 22,53% sobre a Tarifa Básica de Pedágio (TBP). A redução, porém, ainda não será aplicada imediatamente e passará a valer após a efetiva transferência do controle da concessionária.

EPR vence disputa pela concessão

O leilão foi realizado em 23 de julho de 2026, em São Paulo, e contou com três participantes. A Motiva apresentou desconto de 12,10%, a Arteris ofereceu 0,01% e a EPR venceu com a proposta de 22,53%.

O critério adotado foi o maior desconto sobre a Tarifa Básica de Pedágio.

Segundo a ANTT, a documentação da EPR também passou pela análise da comissão responsável pelo processo, com apoio técnico da B3, e a empresa atendeu aos requisitos previstos no edital.

Transferência ainda depende de etapas

A homologação não representa a mudança imediata no controle da concessão. Antes da assinatura do Contrato de Compra e Venda de Ações, a EPR deverá cumprir as condições estabelecidas no processo competitivo.

A empresa terá 45 dias, após a convocação, para comprovar o atendimento aos requisitos do edital, além de sete dias para apresentar a garantia exigida.

Enquanto o processo não for concluído, a Autopista Régis Bittencourt permanece responsável pela manutenção, conservação e operação da rodovia.

ANTT prevê período de transição

O processo também contará com uma Fase de Convivência, iniciada com a homologação e prevista para se estender até 30 dias após a assinatura do contrato de compra e venda.

Durante esse período, haverá transferência de informações e conhecimento para garantir a continuidade da operação da rodovia.

A transição será acompanhada por um Comitê formado por representantes da ANTT, da atual controladora e da EPR.

A BR-116/Régis Bittencourt é um dos principais corredores rodoviários entre São Paulo e a Região Sul, com forte participação no transporte de cargas e no deslocamento de passageiros.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

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