A medida promete dar mais transparência ao setor, mas ainda levanta dúvidas entre os motoristas autônomos sobre como será feita a checagem e quem será mais afetado

A partir de outubro de 2025, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu início à fiscalização eletrônica da Tabela de Fretes, também conhecida como Piso Mínimo do Frete, uma medida criada para garantir que o caminhoneiro receba valores justos pelo transporte de cargas. A novidade marca uma nova fase na regulação do setor, com o uso de tecnologia para acompanhar contratos e pagamentos em tempo real.

Criada em 2018, a Tabela de Fretes define o valor mínimo que deve ser pago por quilômetro rodado, de acordo com o tipo de carga e o número de eixos do veículo. Ela foi uma conquista da categoria após anos de defasagem nos preços e tem o objetivo de evitar que transportadores rodem abaixo do custo operacional — o que, na prática, ajuda a preservar a renda e a segurança nas estradas.

Com a fiscalização automática, a ANTT passa a cruzar dados de documentos fiscais eletrônicos — como o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e o MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos) — para verificar se o valor pago pelo frete está dentro do piso estabelecido. Caso o sistema identifique divergência, o contratante do transporte pode ser autuado e multado.

A medida impacta diretamente transportadoras e embarcadores, mas também afeta caminhoneiros autônomos, especialmente aqueles que prestam serviço direto a empresas ou atuam por meio de plataformas digitais de frete. Isso porque, agora, qualquer operação registrada nos sistemas oficiais poderá ser automaticamente analisada.

Entre os veículos mais afetados estão carretas LS, bitrens e rodotrens, que representam a maior parte das viagens de longa distância e cujos custos operacionais são mais altos. Para esses segmentos, o cumprimento da tabela é essencial para manter a rentabilidade, principalmente diante do aumento dos custos com diesel, pedágio e manutenção.

Para o caminhoneiro autônomo, a fiscalização também traz benefícios importantes: reduz a concorrência desleal de quem aceitava fretes muito abaixo do custo e fortalece a negociação direta com o contratante. “Agora há uma régua clara, e o sistema não deixa passar valores irregulares. Isso dá mais equilíbrio ao mercado”, explica o consultor logístico Carlos Bueno.

Por outro lado, há preocupações com a adaptação dos sistemas e com a falta de informação. Muitos motoristas ainda não sabem como consultar o valor mínimo de cada viagem nem como comprovar, em caso de fiscalização, que o frete foi corretamente pago. A ANTT promete campanhas educativas e a ampliação dos canais de atendimento para esclarecer dúvidas.

A fiscalização também deverá influenciar o comportamento dos embarcadores. Empresas que antes contratavam de forma direta e informal tendem a formalizar os contratos para evitar multas. Essa mudança pode representar mais burocracia no início, mas tende a trazer maior segurança jurídica tanto para quem contrata quanto para quem transporta.

Especialistas acreditam que a medida poderá gerar efeitos positivos a médio prazo, como a estabilização dos preços de frete e a redução da oscilação entre regiões. Porém, o sucesso da iniciativa dependerá do rigor da ANTT e da adesão dos próprios caminhoneiros às regras. “É preciso fiscalizar, mas também orientar. O objetivo deve ser construir um mercado mais justo e sustentável”, diz Bueno.

3 coisas que você precisa saber sobre a fiscalização do Frete Mínimo da ANTT:

1 - A fiscalização é eletrônica: a ANTT cruza dados de notas fiscais e documentos de transporte automaticamente.

2 - O contratante é o principal responsável: quem paga abaixo do piso mínimo pode ser multado.

3- O autônomo ganha mais força: a tabela ajuda a equilibrar o mercado e garantir remuneração mínima.