Mais rigor contra o roubo de cargas

Parlamento quer penas mais severas para ladrões e receptadores de cargas

O roubo de cargas é uma grande dor de cabeça para quem trabalha com transportes. Em 2016, os prejuízos com esse crime passaram da casa de R$ 1,3 bilhão e foram quase 25 mil casos registrados. Para enfrentar a situação, dois projetos de lei foram apresentados em 2017 no Senado. Eles tornam mais rigorosa a pena também para um outro tipo de crime associado ao roubo de cargas: o da receptação. Atualmente, a pena para quem conscientemente compra, recebe ou transporta mercadorias roubadas vai de um a quatro anos de reclusão. Se essa receptação se der com fim comercial ou industrial, a receptação é qualificada e a pena pode chegar a oito anos. O crime de receptação também se caracteriza quando alguém tenta fazer com que outra pessoa, de boa-fé, compre, receba ou esconda essa mercadoria. "Com uma punição mais severa, a expectativa é que comerciantes deixem de receber mercadoria roubada ou furtada e, consequentemente, o roubo de cargas em nossas rodovias diminua", disse o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), autor de um dos textos (PLS 479/2017). Na justificativa do projeto, o senador lembra que só existe o roubo de cargas porque existe a receptação. O projeto aumenta a pena tanto para a receptação quanto para a receptação qualificada. Para o primeiro crime, a reclusão passaria a ser de dois a seis anos. Já para o segundo, a pena passaria a ser de cinco a dez anos.

Outros projetos

Outro texto (PLS 321/2017), do senador Raimundo Lira, aumenta as penas para o roubo e receptação. Pelo projeto, as penas para o roubo e a receptação qualificada serão aumentadas de um terço à metade nesses casos. Para o roubo, a pena máxima pode passar de dez para 15 anos. Já para a receptação qualificada, a punição passa do máximo de oito anos para 12. "O número de roubos desse tipo aumentou tanto que, em uma lista de 57 países, o Brasil é apontado como o oitavo mais perigoso. À frente de países em guerra e conflitos civis", lamentou Raimundo Lira. Ele lembrou que esse tipo de crime afeta a economia do País. Isso gera aumento no preço das mercadorias e perda na arrecadação do governo. Os dois textos estão sendo analisados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Além deles, a comissão também tem na pauta o PLC 125/2011, que aumenta de um terço à metade as penas para roubo e receptação. O texto tramita em conjunto com vários outros projetos ligados à alteração no Código Penal (PLS 236/2012).