Medida pode atingir empresas com mais de quatro autuações em seis meses e prevê suspensão do RNTRC por até 30 dias inicialmente

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou os procedimentos para a suspensão cautelar de empresas que descumprem de forma reiterada o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.

Segundo a Agência, cada caso será analisado individualmente e as empresas identificadas serão formalmente notificadas. Os atos de suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) serão publicados no Diário Oficial da União e passarão a produzir efeitos 72 horas após a publicação.

Suspensão pode variar de cinco a 30 dias

A suspensão cautelar poderá variar entre cinco e 30 dias. A medida poderá ser aplicada às empresas que acumularem mais de quatro autuações, em datas diferentes, dentro de um período de seis meses, desde que também seja identificado risco de continuidade da infração, prejuízo à fiscalização ou comprometimento da política do piso mínimo do frete.

Em casos de reincidência, após decisão administrativa definitiva, a suspensão poderá chegar a 45 dias. A repetição das irregularidades também poderá resultar no cancelamento do RNTRC por até dois anos e em multa majorada de até R$ 1 milhão, conforme informou a ANTT.

Fiscalização do frete foi reforçada

A fiscalização ganhou novos mecanismos em 2026 com a Medida Provisória nº 1.343/2026 e as Resoluções ANTT nº 6.077 e nº 6.078.

As normas tornaram obrigatório o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) nas operações de transporte rodoviário remunerado de cargas e estabeleceram sua vinculação ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ampliando a possibilidade de rastreamento das operações.

Nas operações de carga lotação, o CIOT não é gerado quando o valor informado está abaixo do piso mínimo.

Piso mínimo foi atualizado em julho

A ANTT atualizou em julho de 2026 os coeficientes utilizados no cálculo dos pisos mínimos. A revisão incorporou a variação acumulada de 3,54% do IPCA, registrada entre dezembro de 2025 e maio de 2026, além do preço de referência do diesel S10 de R$ 6,97.

Os valores variam conforme características da operação, incluindo tipo de carga, configuração do veículo e quantidade de eixos carregados. A metodologia utilizada pela Agência foi mantida na atualização.

De acordo com a ANTT, as medidas de suspensão e cancelamento previstas nesse procedimento não se aplicam ao Transportador Autônomo de Cargas quando ele atua exclusivamente como contratado.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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