Nova portaria moderniza fiscalização e exige contratação de apólices para garantir mais segurança no transporte rodoviário de cargas

O transporte rodoviário de cargas no Brasil entra em uma nova fase de fiscalização. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que passará a suspender o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) de empresas e caminhoneiros que não tiverem seguros obrigatórios ativos. A medida foi oficializada pela Portaria SUROC nº 27/2025, publicada recentemente.

A decisão reforça a importância da contratação de apólices para aumentar a proteção em caso de acidentes, roubos ou danos a terceiros. Até pouco tempo, o controle desses seguros era feito de forma manual e com base em documentos físicos. Agora, a ANTT inaugura um modelo totalmente digital e integrado, o que deve agilizar a fiscalização e reduzir as chances de irregularidades.

De acordo com a nova regra, três seguros passam a ser indispensáveis para qualquer transportador operar legalmente: o RCTR-C, que cobre danos à carga em acidentes como colisão, tombamento ou incêndio; o RC-DC, que protege contra roubo, furto ou desaparecimento da mercadoria; e o RC-V, que garante cobertura em caso de danos corporais ou materiais causados a terceiros durante a viagem.

A ausência de qualquer uma dessas apólices implicará em sanções imediatas. O transportador poderá ter o RNTRC suspenso, o que significa estar impedido de exercer suas atividades até regularizar a situação. Na prática, é uma medida que busca profissionalizar o setor e reduzir os prejuízos que recaem sobre embarcadores, motoristas e clientes finais em casos de sinistros.

Segundo a ANTT, a fiscalização será feita de duas formas. A primeira é presencial, com apresentação da capa da apólice ou certificado de seguro. A segunda, mais inovadora, ocorrerá de forma automática, por meio do intercâmbio de informações entre seguradoras e a própria agência reguladora. Para isso, os transportadores deverão autorizar o envio dos dados, e as companhias de seguro terão prazo até 10 de março de 2026 para implementar o sistema.

Outro ponto importante definido pela portaria é que os seguros RCTR-C e RC-DC só poderão ter uma única apólice ativa, vinculada diretamente ao RNTRC do transportador. Essa medida evita fraudes e garante maior transparência. Já no caso de transportadores autônomos de carga (TAC) contratados por empresas ou cooperativas, caberá a essas contratantes a obrigação de realizar o seguro em nome do motorista, sem qualquer desconto no valor do frete.

O seguro RC-V também passa a ter destaque. Até 2022, a contratação era facultativa e feita por viagem. Agora, ele se torna obrigatório em caráter contínuo, trazendo mais proteção às vítimas de acidentes envolvendo caminhões. Com isso, além de proteger a carga, o sistema garante indenizações a terceiros, ampliando a rede de segurança do setor.

Para o mercado de seguros, a mudança cria novas oportunidades e responsabilidades. Corretores e seguradoras terão papel fundamental em orientar transportadores, evitando que eles sejam surpreendidos com suspensões de registro. A atualização das apólices e o acompanhamento constante do vencimento passam a ser parte estratégica da operação.

Na visão da ANTT, a modernização das regras traz benefícios diretos para toda a cadeia logística. Além de proteger motoristas e empresas, o sistema aumenta a confiabilidade para embarcadores e clientes finais, que terão a certeza de que suas mercadorias estarão sempre cobertas. Essa medida também fortalece o combate a fraudes, uma das principais dores históricas do setor de transportes.

O presidente da agência reforçou que a iniciativa busca priorizar a vida e a segurança de todos os envolvidos. Com mais de 60% das cargas do país transportadas por rodovias, garantir que os transportadores operem dentro da lei é essencial para reduzir riscos e tornar o transporte mais eficiente e responsável.

Na prática, a medida também se alinha a um movimento global de digitalização no transporte e na logística, em que o controle em tempo real de dados e documentos passa a ser determinante para o funcionamento da cadeia. Isso significa um setor mais moderno, transparente e preparado para os desafios do futuro.

Com essa nova exigência, a ANTT envia um recado claro: quem quiser continuar no transporte rodoviário precisa estar em conformidade com a lei. O registro será mantido apenas para quem tiver todos os seguros ativos e validados, garantindo mais segurança jurídica e viária para o país. Quer ficar por dentro de todas as mudanças que afetam o transporte rodoviário de cargas? Continue acompanhando o Planeta Caminhão e não perca nenhuma atualização sobre o setor.


 

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