Parceria prevê integração de dados sobre emissões de veículos de carga e passageiros e pode contribuir para ações de sustentabilidade no setor.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um acordo de cooperação técnica com a INFRA S.A. para ampliar o monitoramento do desempenho ambiental do transporte rodoviário no Brasil. A iniciativa prevê a integração de informações sobre a frota e a produção de indicadores para subsidiar estudos e decisões regulatórias.

A aprovação ocorreu durante a 1.044ª Reunião Deliberativa Pública da ANTT, realizada em 22 de outubro. A parceria está relacionada ao Programa MelhorAR, que busca incentivar a redução das emissões atmosféricas de veículos utilizados no transporte rodoviário de cargas e passageiros.

Integração de dados sobre emissões

O acordo prevê o compartilhamento estruturado de dados do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e a integração de sistemas ao Observatório Nacional de Transporte e Logística (ONTL).

Com essas informações, a ANTT pretende ampliar o acesso a dados sobre as emissões dos veículos e fortalecer o uso de evidências técnicas no acompanhamento do setor. Os dados também poderão embasar estudos e avaliações de iniciativas voltadas à redução da poluição atmosférica no transporte rodoviário de cargas.

Como funciona o Programa MelhorAR

Instituído em fevereiro de 2025 pelo Ministério dos Transportes, o Programa MelhorAR prevê avaliações periódicas das emissões dos veículos realizadas por empresas credenciadas pela INFRA S.A., responsável pela gestão da iniciativa.

A partir das medições, são emitidos laudos que classificam os veículos conforme suas faixas de emissão e permitem a concessão do Selo MelhorAR. A integração dessas informações aos sistemas da ANTT deve facilitar o acompanhamento do desempenho ambiental da frota.

Selo MelhorAR poderá ser usado na certificação ESG Cargas

A cooperação também tem relação com o Selo ESG Cargas, iniciativa da ANTT que considera critérios ambientais, sociais e de governança.

Conforme previsto no acordo, o Selo MelhorAR será aceito como comprovação do atendimento aos critérios ambientais estabelecidos no edital da certificação. A Agência, entretanto, poderá definir outras formas de comprovar esses requisitos.

Compartilhamento seguirá regras de proteção de dados

A formalização do acordo não significa que o compartilhamento de informações começará automaticamente. Essa etapa dependerá da aprovação de um protocolo específico pelas autoridades competentes das duas instituições.

O documento deverá estabelecer regras para acesso, utilização e compartilhamento dos dados, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais. A ANTT também ressaltou que as informações servirão como subsídio técnico, sem retirar a autonomia da Agência para tomar decisões regulatórias.

O acordo terá vigência de 60 meses, com possibilidade de prorrogação. Não haverá transferência de recursos financeiros nem doação de bens entre as instituições.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) 

Crédito da imagem: Alberto Ruy/Comunicação ANTT.

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