Medida prevê suspensão do RNTRC por até 30 dias para empresas que contratam ou subcontratam fretes abaixo dos valores estabelecidos pela Política Nacional de Pisos Mínimos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou procedimentos para suspender cautelarmente empresas que contratam ou subcontratam, de forma reiterada, serviços de transporte rodoviário de cargas por valores abaixo do piso mínimo do frete.

A medida faz parte das ações de fiscalização da Agência e foi destacada pela ANTT em balanço divulgado em 1º de outubro de 2026, que reúne as principais iniciativas realizadas ao longo de setembro.

Segundo a Agência, cada situação será analisada individualmente. Nos casos em que for aplicada a penalidade, a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) poderá durar entre cinco e 30 dias.

Fiscalização mira contratação abaixo do piso

A medida está relacionada à Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que estabelece valores mínimos para determinadas operações de transporte.

De acordo com a ANTT, os procedimentos de suspensão são direcionados a empresas que contratam ou subcontratam fretes abaixo dos valores definidos pela política de maneira reiterada.

A Agência ressalta que não se trata de uma suspensão automática para todas as empresas identificadas. Cada caso passa por análise individual, antes da aplicação da medida administrativa.

Piso mínimo do frete também foi atualizado

A ação de fiscalização ocorre junto à atualização dos coeficientes dos pisos mínimos do frete rodoviário de cargas.

A revisão foi publicada em 29 de setembro, por meio da Portaria nº 22 da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas.

Segundo a ANTT, a atualização ocorreu após o acionamento do mecanismo previsto na Lei nº 13.703/2018, que determina uma nova publicação dos valores sempre que o preço do diesel registra uma variação superior a 5%.

A atualização dos valores e o reforço da fiscalização fazem parte de um conjunto de medidas voltadas ao acompanhamento das condições de contratação do transporte rodoviário de cargas.

Medida afeta transportadores e contratantes

Para transportadores, a fiscalização reforça a importância de observar os valores estabelecidos pela Política Nacional de Pisos Mínimos no momento da contratação das operações.

Já para empresas que contratam ou subcontratam o transporte, a medida aumenta a necessidade de atenção aos valores praticados nos fretes, especialmente em operações realizadas de forma recorrente.

A ANTT também mantém ações de fiscalização relacionadas ao transporte rodoviário de cargas, dentro de sua atuação regulatória e de acompanhamento do mercado.

Suspensão pode chegar a 30 dias

A suspensão cautelar do RNTRC poderá variar de cinco a 30 dias, conforme a análise de cada caso.

A iniciativa representa mais uma frente de atuação da ANTT na fiscalização do cumprimento das regras do transporte rodoviário de cargas e ocorre em um momento de atualização dos valores do piso mínimo do frete.

Para caminhoneiros autônomos e empresas de transporte, acompanhar as regras e os valores vigentes é importante para evitar operações em desacordo com a legislação.

Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)

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