O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução histórica que muda completamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em autoescolas, o que deve reduzir o custo total do processo em até 80%. A nova norma passa a valer após publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias.

A partir da vigência da resolução, o candidato à primeira habilitação não será mais obrigado a se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC). Isso significa que as aulas deixam de ser mandatórias, mas continuam disponíveis para quem optar pelo acompanhamento profissional. O governo afirma que o objetivo é democratizar o acesso à CNH e combater o alto custo, considerado por pesquisas oficiais como o maior obstáculo para milhões de brasileiros.

O processo, no entanto, não fica mais fácil: provas teóricas e práticas permanecem obrigatórias, aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Ou seja, quem optar por não frequentar autoescola deverá estudar por conta própria e se preparar para o exame técnico e para a prova prática com responsabilidade plena.

Entre as mudanças mais significativas está a redução da carga horária mínima sugerida para aulas teóricas e práticas, que agora, deixam de ser exigência. Também cai o prazo de validade do processo de primeira habilitação: antes, o candidato tinha 12 meses para concluir todo o ciclo; com a nova regra, esse prazo deixa de existir.

Quem optar por não realizar aulas em autoescolas poderá estudar com materiais próprios, plataformas independentes, conteúdo online, cursos livres, tutorias particulares ou programas gratuitos do governo. Além disso, será permitido que candidatos treinem com veículos particulares, desde que o responsável seja um instrutor credenciado ou uma pessoa habilitada há mais de dez anos, conforme detalhamento que deve ser definido pelos Detrans.

No caso das categorias profissionais — C, D e E — o exame toxicológico permanece obrigatório. Isso significa que motoristas de caminhão, ônibus e articulados ainda seguirão regras específicas. O processo de mudança para CNH profissional também não extingue a formação complementar exigida por lei, como os cursos para transporte de cargas perigosas ou transporte coletivo de passageiros.

O Sest Senat, que já atua na formação profissional de condutores em diversas áreas, inclusive com cursos obrigatórios previstos no Código de Trânsito Brasileiro, deve ganhar protagonismo no novo modelo. A instituição continuará responsável por capacitações e especializações, especialmente para motoristas profissionais, oferecendo formação técnica, atualização e cursos regulamentados.


Para quem deseja obter a CNH profissional com menor custo, o novo sistema permitirá que os candidatos tenham mais opções: continuar estudando em autoescolas, realizar cursos no Sest Senat ou buscar formação independente e apresentar-se diretamente ao exame. A flexibilidade, segundo o governo, ajudará a reduzir custos e também ampliar o número de profissionais qualificados no transporte.

Mesmo com as mudanças, as autoescolas continuam existindo — a diferença é que deixam de ser obrigatórias. Quem preferir estudar com acompanhamento, aulas presenciais, simuladores e orientação profissional poderá seguir o modelo atual. O setor, porém, deverá se adaptar, oferecendo cursos mais atrativos, pacotes flexíveis e valores mais competitivos.

Outro ponto importante é quem poderá ser instrutor. A resolução prevê que instrutores particulares poderão atuar, mas deverão ser credenciados pelos Detrans, seguindo critérios de experiência, ficha limpa e comprovação técnica. Pessoas habilitadas há mais de um determinado período poderão exercer a função de forma complementar, desde que respeitem futuras exigências de regulamentação.

Sobre os custos, o governo reforça que a redução estimada de 80% virá principalmente do fim das aulas obrigatórias. Hoje, o processo para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil. Com a mudança, o valor mínimo deve se aproximar do custo das taxas dos Detrans, exames médicos, psicotécnicos e das provas. A expectativa é ampliar o acesso e reduzir a informalidade de motoristas sem habilitação.

O candidato que optar por não fazer autoescola poderá agendar diretamente no Detran o exame teórico, após realizar os exames médico e psicológico. A prova prática também poderá ser marcada diretamente, com veículo próprio ou de terceiros, desde que autorizado. Cada estado poderá criar regras complementares, mas a estrutura do processo permanece.

A resolução não altera a pontuação da CNH, o período de PPD (Permissão Para Dirigir) e nem as regras de cassação e suspensão. O foco está somente na formação, que agora ficará mais flexível, acessível e personalizada conforme a realidade de cada candidato.

Para motoristas profissionais, o conjunto de mudanças não reduz os requisitos de segurança. Cursos específicos continuarão obrigatórios. O que muda é que o processo pode ficar mais barato e menos burocrático, especialmente com participação ampliada de Sest Senat e outros centros de formação autorizados.

Com tantos impactos, a nova regra deve alterar profundamente o modelo de formação de condutores no Brasil. Ao mesmo tempo que facilita o acesso à CNH, o governo afirma que mantém o compromisso com a segurança viária, reforçando fiscalização, exames e exigências técnicas para garantir que os novos motoristas estejam realmente preparados. O Planeta Caminhão continuará acompanhando todas as atualizações, fazendo entrevistas, cobrindo especialistas e explicando cada etapa da mudança assim que o Diário Oficial publicar oficialmente a resolução.



 

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