Texto em análise na Câmara propõe elevação do teto anual para R$ 400 mil e prevê melhorias na infraestrutura dos portos e paradas para caminhoneiros do país

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode movimentar o transporte de cargas e trazer novos caminhoneiros autônomos para o segmento. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/2025 quer ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) especificamente para os transportadores autônomos de cargas, com o objetivo de facilitar a formalização da categoria e garantir mais segurança jurídica e acesso a benefícios previdenciários para os caminhoneiros.

Hoje, o teto de faturamento para quem atua como MEI no transporte de cargas é de R$ 251,6 mil por ano. Com o novo projeto, esse limite passaria para R$ 400 mil anuais, o que equivale a R$ 33.334 por mês. Esse reajuste, segundo o deputado federal Leo Prates (PDT-BA), autor da proposta, acompanha a realidade do setor, que enfrenta altos custos com combustível, manutenção e pedágios.

E não para por aí: a proposta também prevê que esse teto seja corrigido anualmente com base na inflação, usando o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como referência. Isso dá mais estabilidade para o caminhoneiro planejar seu negócio e garante que o enquadramento como MEI não fique defasado diante das constantes mudanças econômicas.

Para o parlamentar, ampliar o teto significa abrir caminho para que mais profissionais se formalizem. “O MEI é um dos maiores programas de redução da informalidade do mundo. Com esse projeto, mais transportadores autônomos poderão legalizar sua atividade, o que também trará ganhos fiscais ao Estado”, destacou Leo Prates.

A formalização traz vantagens importantes: acesso à Previdência Social, aposentadoria por idade, auxílio-doença, facilidade na contratação de crédito e carga tributária reduzida. Em um cenário onde o financiamento de veículos e os custos operacionais pesam no bolso, a alternativa do MEI tem se mostrado viável e estratégica para muitos profissionais do transporte rodoviário.

Além da atualização nos valores do MEI, o PLP 55/2025 também trata de uma dor antiga dos caminhoneiros: a infraestrutura precária nos portos e terminais de carga. O texto propõe mudanças na Lei dos Portos (Lei nº 12.815/2013), tornando obrigatório que esses espaços ofereçam estrutura mínima de apoio aos profissionais do volante.

O projeto determina que todos os portos passem a contar com sanitários acessíveis, áreas de descanso, refeitórios e estacionamentos seguros para veículos de carga. A regra valeria inclusive para portos já em funcionamento, que teriam até dois anos para se adaptar. A ideia é simples: dar dignidade a quem enfrenta horas ou dias de espera para carregar ou descarregar mercadorias.

Um exemplo citado pelo deputado é o porto de Salvador (BA), onde os caminhoneiros chegam a ficar 48 horas sem acesso a banheiro, comida ou local adequado de descanso. Segundo Prates, “essa medida irá promover o bem-estar dos trabalhadores, além de contribuir para a redução dos riscos de acidentes, melhorar a eficiência logística e reforçar a segurança viária e operacional”.

O texto está em tramitação e ainda precisa passar pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado em todas essas etapas, segue para votação em Plenário e, depois, para o Senado Federal. Caso não sofra alterações, vai direto para sanção presidencial.



Impacto para transportadores

A mudança também deve impactar as empresas de transporte, que precisarão rever suas operações em relação à contratação e ao enquadramento de profissionais como MEI. Será fundamental se informar sobre as obrigações acessórias, limites operacionais do regime e vantagens tributárias que o novo teto pode trazer.

Com o crescimento do uso de consórcios, crédito alternativo e estratégias para driblar juros altos no setor, o aumento do limite do MEI chega em boa hora para fortalecer o empreendedorismo na estrada. Transportadores devem ficar atentos à tramitação do projeto e buscar orientação contábil para aproveitar as novas regras, caso aprovadas.

Se aprovado, o PLP 55/2025 pode representar um novo capítulo para os motoristas autônomos que querem crescer sem abrir mão da formalidade. Uma mudança de rota com potencial para transformar o mercado de transporte de cargas no Brasil.


 

FAÇA BONS NEGÓCIOS com nossos parceiros: 

ALLIANCE TRUCK PARTS: Acessórios para Caminhões Mercedes-Benz e Peças de Reposição Multimarcas para os principais modelos de caminhões, ônibus e veículos comerciais leves. A solução perfeita para quem busca economia, sem abrir mão do custo-benefício. Distribuição exclusiva via Concessionários Mercedes-Benz. Siga-nos em nosso Instagram:   www.instagram.com/alliancetruckpartsbrasil

ECOFILTRO: FILTROS de alta performance para motores a diesel impulsionados pela revolucionária Harcap Technology, soluções para tratamento do diesel. Solução REAL para diesel e biodiesel. Adquira seu em:   http://wa.me/6540423080 

FÓRMULA TRUCK: A maior categoria de caminhões de corrida do mundo, em uma categoria feita para quem gosta de caminhão. Acesse o site e fique por dentro de tudo:   https://www.formulatruck.com.br/ 

SUPERMOTORISTAS: Soluções de treinamento customizadas para transportadores e motoristas autônomos. Acesse e contate-nos:   https://supermotoristas.com.br/

ALLTAK ADESIVOS: Películas que Transformam, Protegem e Personalizam seu veículo! Para personalização de frotas e projetos especiais. Saiba mais em:   https://alltak.com.br/