Proposta sancionada prevê que recursos obtidos com o pagamento de multas serão utilizados para custear o programa que tem como foco na população de baixa remuneração

O governo federal sancionou neste mês a lei que cria o programa nacional de CNH gratuita, uma iniciativa que promete facilitar o acesso à primeira habilitação para milhares de brasileiros que não têm condições de arcar com os custos do processo, e também, facilitar o acesso a obtenção de categorias profissionais, como C, D e E. O governo ainda ainda vai divulgar detalhes sobre como vai funcionar o procedimento, embora o texto já esteja em vigor.

A lei estabelece que todos os custos obrigatórios — exames médicos, psicotécnico, aulas teóricas, aulas práticas e taxas de emissão — sejam cobertos integralmente para quem se enquadrar nos critérios. Para ter direito ao benefício, é preciso ter cadastro atualizado no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e comprovar renda familiar per capita de até meio salário mínimo.Ou seja, quem hoje não conseguiria bancar as taxas, que podem chegar a mais de R$ 2.000, poderá fazer todo o processo sem colocar a mão no bolso.

O recurso virá de uma parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito, que tradicionalmente é usado em melhorias viárias, sinalização e fiscalização. Com o novo programa, uma fatia desse valor passa a custear as habilitações. Assim, o projeto não cria novos impostos ou despesas extras para a população em geral — apenas direciona melhor o dinheiro já existente.

A previsão é que os Detrans estaduais passem a operacionalizar o programa a partir de 11 de agosto de 2025, data em que a lei entra efetivamente em vigor. Cada estado deverá publicar seu edital com as regras, cronograma de inscrições, vagas disponíveis e como serão feitas as parcerias com autoescolas e clínicas credenciadas. A iniciativa segue um modelo que já existe em alguns estados com o nome de CNH Social, como Espírito Santo, Pernambuco, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que se tornaram referência nesse tipo de ação.

Agora, o objetivo é ampliar a oportunidade para todas as regiões do Brasil, fomentando a qualificação profissional e ajudando motoristas que sonham em conquistar uma vaga no setor de transporte, seja como motorista de aplicativo, motofretista ou mesmo na categoria de carga pesada.Vale lembrar que o exame toxicológico é obrigatório para habilitação nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros). Esta determinação está mantida, sem alterações.

Para quem quer aproveitar, acompanhe o site do Detran do seu estado, organize seus documentos, mantenha o cadastro no CadÚnico atualizado e esteja pronto para se inscrever assim que as vagas forem abertas. Com a CNH gratuita, mais brasileiros poderão tirar do papel o sonho de dirigir — e transformar isso numa nova oportunidade de renda e de futuro.

FAÇA BONS NEGÓCIOS com nossos parceiros: 

ALLIANCE TRUCK PARTS: Acessórios para Caminhões Mercedes-Benz e Peças de Reposição Multimarcas para os principais modelos de caminhões, ônibus e veículos comerciais leves. A solução perfeita para quem busca economia, sem abrir mão do custo-benefício. Distribuição exclusiva via Concessionários Mercedes-Benz. Siga-nos em nosso Instagram: www.instagram.com/alliancetruckpartsbrasil

ECOFILTRO: FILTROS de alta performance para motores a diesel impulsionados pela revolucionária Harcap Technology, soluções para tratamento do diesel. Solução REAL para diesel e biodiesel. Adquira seu em: http://wa.me/6540423080 

FÓRMULA TRUCK: A maior categoria de caminhões de corrida do mundo, em uma categoria feita para quem gosta de caminhão. Acesse o site e fique por dentro de tudo: https://www.formulatruck.com.br/ 

SUPERMOTORISTAS: Soluções de treinamento customizadas para transportadores e motoristas autônomos. Acesse e contate-nos: https://supermotoristas.com.br/

ALLTAK ADESIVOS: Películas que Transformam, Protegem e Personalizam seu veículo! Para personalização de frotas e projetos especiais. Saiba mais em: https://alltak.com.br/