Motoristas com CNH C, D e E flagrados sem o exame toxicológico obrigatório em dia, serão multados em R＄ 1.467,35. Segundo o Governo, cerca de 4 milhões de motoristas precisarão realizar o exame toxicológico até Dezembro de 2023.

O assunto de hoje é direto e reto: exame toxicológico. Estar em perfeita conformidade com a legislação vigente é uma obrigação de qualquer cidadão, principalmente para quem atua em segmentos com maior potencial de acidentes. E estar em dia com o exame toxicológico é uma dessas responsabilidades. 

O exame toxicológico é essencial para os condutores profissionais, que além de mantê-lo em dia, devem portar o seu resultado em todas as viagens. Ainda existem algumas dúvidas em relação a esse assunto, e se esse é seu caso, vamos explicar melhor para você!

A legislação de trânsito prevê o exame toxicológico para motoristas de veículos de grande porte. A penalidade também passa a ser aplicada se o motorista for flagrado dirigindo com o resultado do exame toxicológico positivo para drogas. 

Por que é importante que os caminhoneiros façam o exame toxicológico?

Não é novidade que os caminhoneiros enfrentam grandes desafios no Brasil. Entre eles, estão as condições das rodovias, que não são as melhores, a remuneração do profissionais, que não é adequada e as muitas horas de serviço contínuas, que ocasionam tremendos perigos, como o sono no volante. Como uma alternativa de reduzir os casos de acidentes, evitar o uso de entorpecentes e oferecer mais proteção nas estradas, a legislação vem passando por mudanças.

Desde 2015, a Lei do Caminhoneiro, como é popularmente conhecida está em vigor, para normatizar a profissão, e estabelece regras obrigatórias, tanto aos colaboradores quanto transportadores que atuam no transporte rodoviário de cargas e passageiros. Uma dessas regras obrigatórias é a realização periódica do exame toxicológico.

Esse exame identifica o consumo de entorpecentes e medicamentos considerados nocivos ao organismo e que causam dependência, além de alterar as condições de atenção, foco, reflexo e visão, causando acidentes que podem fatais. Ele pode ajudar a reduzir o número de acidentes em estradas e vias urbanas, assegurando a segurança de todo o trajeto, inclusive para terceiros. Ou seja, segui-la não é uma opção, mas imprescindível.

Cabe à SENATRAN a obrigação de enviar notificação eletrônica aos condutores das categorias C, D e E, comunicando-lhes o vencimento do prazo para a realização do exame toxicológico com 30 (trinta) dias de antecedência, bem como das penalidades decorrentes da sua não realização.

O que fazer com o exame depois de realizado?

A Lei dos Caminhoneiros prevê a obrigatoriedade do exame toxicológico, que examina estruturas que contenham queratina, como cabelos ou pelos. A intenção é identificar a presença substâncias químicas como como maconha, cocaína, metanfetaminas e outras que possam comprometer a capacidade de direção. 

Uma vez que o teste fique pronto, resultados negativos são imediatamente inseridos no chamado RENACH, sigla para Registro Nacional de Carteira de Habilitação. Depois basta concluir as fases restantes necessárias. Vale lembrar que, para evitar fraudes, o toxicológico só pode ser realizado em clínicas autorizadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). 


A multa pela falta do  exame toxicológico - obrigatório - que pode detectar o uso recorrente de substâncias nos últimos 90 dias, havia sido suspensa por cinco anos, ao final de 2022 efoi alterada pela Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023.

Quando é necessário renovar o exame?

Assim como usar o cinto de segurança ou contar com os EPIs para motorista de caminhão, o exame toxicológico é uma responsabilidade do profissional, que precisa realizá-lo a cada dois anos e seis meses, para quem se enquadra nas categorias C, D e E, com até 70 anos. Depois dessa idade, só depois do vencimento da carteira de motorista.

Como os motoristas podem fazer essa renovação?

O exame toxicológico é simples e não demanda nenhuma preparação especial. A motorista precisa apenas ir até uma clínica autorizada pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e fazer o seu agendamento para coletar uma pequena amostra de seu cabelo ou de pelos, aguardando o resultado.

Para conduzir veículos que exigem habilitação C, D ou E, ou para dirigir de forma profissional, o motorista precisa se atentar ao vencimento do último teste e providenciar renovação do exame toxicológico. Mesmo que portar o resultado não seja obrigatório, já que o agente fiscalizador pode consultar o RENACH, é recomendado andar com o exame. 

O que você acha da exigência do toxicológico para motoristas? Se ainda ficou com alguma dúvida ou tem uma sugestão, deixe seus comentários aqui embaixo.

Até a Próxima!