Sindicato vai orientar profissionais sobre o que muda na prática e como se resguardar juridicamente

No último dia 20 de junho, passou a valer a Lei 14.599/2023 que trouxe novas regras sobre o seguro de responsabilidade do transportador rodoviário de cargas. O seguro de cargas é obrigatório e antes de sua edição,  permitia que a sua contratação pudesse ser feita tanto pelo transportador quanto pelo embarcador. Com a alteração no texto, passou-se a exigir que a contratação do seguro, em relação a carga e sua frota de veículos, passe a ser obrigação do transportador.

As mudanças trazidas pela medida não ficaram muito claras e ainda existem muitas dúvidas por parte dos profissionais do setor, principalmente sobre a contratação de seguro. Com o intuito de esclarecer dúvidas e deixar os transportadores informados, o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), vai realizar esta semana uma live no canal em seu canal no YouTube.

O evento vai acontecer no próximo dia 6 de julho, com início às 9h. Será conduzido de forma online, pelo vice-presidente, Marcelo Rodrigues, com a participação do assessor jurídico do SETCESP, Adauto Bentivegna Filho. Quem tiver o interesse de entender detalhes da lei, como vai funcionar a contratação de cada tipo de seguro e como isso impacta o dia a dia dos transportadores poderá acompanhar a conversa e enviar perguntas através do chat. 

Para o vice-presidente da entidade, a Lei trará muitos benefícios para os transportadores, “Esta Lei devolve ao transportador a legitimidade na contratação dos seguros de sua própria responsabilidade”. Por outro lado, porém, profissionais do setor temem que a medida gere custos adicionais ou mais elevados do que os já aplicados no mercado atualmente. A ideia é compreender como essas mudanças vão funcionar na rotina do transporte. 

Os interessados poderão assistir a live através do link: Lei 14.599 e as novas regras para o seguro de transporte rodoviário de cargas