Guia produzido pela entidade reúne as regras e proibições para o tráfego de veículos de carga na Grande São Paulo

Os motoristas que precisam circular pela cidade de São Paulo, sabem que existem muitas vias com restrição ao trânsito de caminhões, o que necessita um conhecimento prévio do caminho, para evitar multas e acidentes. Uma das vias mais importantes da capital, por exemplo, a Marginal Tietê, tem o trânsito de caminhões proibidos em dias da semana das 05h às 09h da manhã e das 17h às 21h. Mas, nem sempre os motoristas têm conhecimento disso e acabam se complicando ao tentar acessar a via fora do horário de permissão.

Para facilitar a compreensão das transportadoras e motoristas autônomos sobre as áreas com restrições de acesso na Grande São Paulo, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo e Região (SETCESP) criou o Guia de Restrições de Veículos de Carga, material atualizado periodicamente, que surgiu pela variação de regras existentes de município para município, buscando reunir essas informações em um só lugar.

Baseado nas disposições do Guia de Restrições, foi possível identificar que 76% dos municípios analisados contam com Vias Estruturais Restritas (VER), ou seja, proibições ao trânsito de caminhões em áreas com grande fluxo em período de pico e em pontes ou viadutos. Outro destaque é que 50% das regras preveem impedimento de circulação por 24 horas. A partir desse mapeamento, fica evidente a influência dessas leis tanto na rotina do transportador, quanto na vida da população em geral, já que afetam o preço e o tempo de entrega das mercadorias.

Adriano Depentor, presidente do conselho superior e de administração do SETCESP, observa as diferenças entre as normas como um desafio para o setor: "Como são muitas regras, acontece de o motorista só descobrir uma proibição na tentativa de acesso, ou até mesmo ser penalizado por infrações que nem sabia que existiam. A intenção do guia é justamente prevenir essas duas situações".

O guia busca resolver essas questões pouco divulgadas, e esclarece pontos como o tamanho e as especificidades da circulação dos Veículos Urbanos de Cargas (VUCs) ⎯ veículo de menor porte para regiões com grande fluxo de pessoas e comércio. Apesar de delimitar comprimento, largura e peso do veículo na capital paulista, as determinações não se aplicam nas Vias Estruturais Restritas (VERs), situação em que se faz necessário realizar um cadastramento prévio com a prefeitura.

Mesmo que sejam elaborados planejamentos que evitem vias com proibições, o que pode tornar o percurso mais longo e mais caro para empresas e consumidores, o problema está na desorganização regional e na falta de harmonia dessas leis. Um exemplo é a cidade de Franco da Rocha, onde o peso limite de veículos de carga para circular no município é de 15 tonelada. Porém, a cidade de Guarulhos permite apenas 4,5 toneladas. O motorista precisa então conhecer as regras das cidades por onde passar para evitar problemas. 

Em relação ao comprimento dos veículos, algumas cidades não estabelecem um tamanho máximo e outras aceitam apenas Veículos Urbanos de Transporte (VUCs) com até 7,20 metros. Há ainda locais em que esse limite é menor, com 6,30 metros. O número de eixos do caminhão também é determinado: apesar de Juquitiba permitir até mais quatro eixos, Mairiporã admite apenas mais dois eixos. Na capital, por exemplo, a altura estabelecida por lei para viadutos é 4,4 de altura. 

As diferenças nas regulamentações também são um problema para os motoristas. Cajamar e Caieiras são cidades vizinhas com diferenças em suas regulamentações. Enquanto Cajamar especifica um peso limite, Caieiras limita o comprimento e a quantidade de eixos dos veículos. "Cada município tem sua legislação própria e, além disso, são aprovadas leis, decretos e portarias aos quais não conseguimos fácil acesso para consulta. É essa lacuna que o guia vem para preencher e que precisa receber mais atenção", destaca Adriano.
 

A atualização do conteúdo é tão importante quanto sua criação para aumentar a modernização e para a introdução de normas. Entre os relatórios de 2019 e 2023, houve um aumento de 31% das cidades presentes no material, além da formação de novas áreas de restrição em diversas localidades. Com o guia, o caminhoneiro consegue ter todas essas informações na palma da mão. O documento compila todos esses dados em um material de fácil consulta e que atualmente é amplamente utilizado no dia a dia operacional, com mais de 1.700 downloads realizados.

"Precisamos lembrar que o nosso país é majoritariamente mantido pelo transporte rodoviário, então a falta de uma normatização nacional, ou pelo menos estadual, para essas restrições é desvantajosa para a logística considerando a extensão nacional. O guia é um passo muito importante para atualização nas empresas, mas acredito que os municípios devem se unir, inserir a parte impactada na discussão e abrir o debate sobre possíveis melhorias legislativas do setor", finaliza o presidente.

O Guia de Restrições de Veículos de Carga foi realizado pelo SETCESP em parceria com o Instituto Paulista do Transporte de Cargas (IPTC). O material pode ser acessado e baixado gratuitamente pelo link. Acesse aqui

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