Lei do Insulfilm, criada em 2007, determina as regras para o uso de películas automotivas

Estar por dentro das leis de trânsito é uma das muitas obrigações dos condutores e proprietários de veículos. Ao conhecer bem o que é permitido e o que não é, evitam-se multas e outras penalidades, como, até mesmo, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. 

Existem leis que regulam sobre colocar membranas de insulfilm e adesivos em seu caminhão, mas muitos motoristas não sabem disso. É muito comum entre os motoristas brasileiros instalar películas de insulina e adesivos nos vidros. Mas, essa prática é permitida?

A Resolução do CONTRAN que aborda este tema – deve ser de conhecimento dos proprietários de veículos, afinal, instalar uma película que não é permitida pelas normas de trânsito brasileiras pode trazer multas e a retenção do veículo para regularização.

Inspetor da PRF explica o tema e se pode ou não pode

Conhecidas popularmente como insulfilm, as películas para escurecer os vidros de veículos são um dos acessórios mais comuns entre os motoristas que acreditam que isso faz aumentar a sensação de segurança, pois as mais modernas impedem a visibilidade de fora para dentro, porém de dentro para fora são bem eficientes.

Além da segurança, as películas oferecem maior conforto aos passageiros, pois impedem ou diminuem a intensidade da luz solar e raios UV e desta forma diminuem os riscos de doenças de pele. Elas também aumentam a eficiência do ar-condicionado e em casos de acidentes, evitam que os vidros estilhaçam com maior facilidade.

Já os adesivos são práticas meramente decorativas, onde os motoristas muitas vezes expressam seus desejos e crenças, como religiões, times, mensagens e temas diversos em geral, mas que deixam os veículos, seus instrumentos de trabalho ou lazer, mais próximos de seus ideais, suas famílias e amigos.

O que diz a legislação sobre o assunto? 

O inspetor da PRF – Polícia Rodoviária Federal, Flávio Catarucci, explica e ainda orienta o que pode e o que não pode ser feito, dentro do que a Lei permite ou não, dentro do que está estabelecido no CTB – Código de Trânsito Brasileiro.

O inspetor também comenta sobre a importância de seguir as recomendações sobre aplicação de insulfilm, para que se tenha uma melhor segurança no trânsito. A Lei 254 de 2007 é que estabelece as condições permitidas para uso de insulfilms.

Ele inicia dizendo que existe uma resolução do Contran que trata sobre painéis decorativos e via de regra na frente do caminhão não podem ser utilizados. Quanto a transparência mínima ou transmissão luminosa não poderá ser inferior a 75% para os vidros incolores dos pára-brisas e 70% para os pára-brisas coloridos e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo.

Os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, ficam excluídos dos limites acima fixados, mas a transparência não poderá ser inferior a 28% para esses vidros.

Os motoristas devem buscar sempre oficinas especializadas e obrigatoriamente, tem que informar o cliente sobre a tolerância empregada. Mesmo que o motorista coloque insulfilms e esteja dentro da tolerância, se não tiver as chancelas nos vidros, este poderá ser autuado.

No bate papo, o inspetor fala também sobre a visibilidade, que é essencial para a prevenção de acidentes, e que se o caminhoneiro pegar uma rodovia com a visibilidade dificultada pelo clima, será ainda mais prejudicada com o uso da película nos vidros.

O insulfilm G5, dentre outros, é muito solicitado por escurecer bastante os vidros e ele tem sido muito requisitado, especialmente para carros “tunados”, porém tome muito cuidado, pois o escurecimento desta película supera os limites da lei, sendo assim não é permitido o uso desse tipo de insulfilm.

O uso do insulfilm acima do permitido por lei será considerado multa grave, no valor de R$ 195,23 recebendo também cinco pontos em sua CNH – Carteira Nacional de Habilitação. Existe também a possibilidade do veículo ser retido em casos de flagrantes. O uso de películas espelhadas é proibido.

Desde que dentro das especificações e de tudo o que vimos até aqui, ficou bem claro o que pode e o que não pode ao instalar Insulfilm nos vidros do veículo. Então, deixar de instalar películas automotivas pelo medo de levar uma multa já não é mais desculpa, correto?

Clique aqui e confira a entrevista completa com o inspetor Flávio Catarucci.

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Colaboração: Brasil do Trecho