Prazo para a regularização dos dados para receber as duas primeiras parcelas do benefício é 29 de agosto
No início de agosto, foram liberadas duas parcelas do auxílio, referentes aos meses de julho e agosto, totalizando R$ 2 mil. Cerca de 400 mil caminhoneiros autônomos ficaram sem receber as duas primeiras parcelas do Bem Caminhoneiro, auxílio aprovado para os profissionais autônomos certificados com o TAC e com registro ativo no RNTRC.
Dos quase 600 mil que estavam previstos, apenas 191 mil profissionais tiveram acesso ao benefício nessa primeira fase. O motivo, segundo o Governo Federal, foi desde inconsistências de dados, até falta de comprovantes de atividade remunerada realizada esse ano. Essa é uma informação até então nova para os profissionais que aguardam receber.
Isso porque, para ter acesso, não basta apenas estar com o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) ativo como TAC (Transportador Autônomo de Cargas) na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). É necessário também, ter alguma atividade de transporte registrada nesse período, ou então, fazer uma autodeclaração de TAC.
Além desses requisitos, o profissional precisa estar com o CPF e a CNH ativas e regulares. Isso quer dizer que, se você está com o registro na ANTT ativo, mas está com pendências em seu CPF ou CNH irregulares, não terá acesso ao benefício.
Por isso, antes de mais nada, é fundamental que seu CPF esteja regular na Receita Federal. Para isso, consulte aqui. Em seguida, veja se a sua CNH está regular, sem nenhuma pendência, acessando aqui.
Para que os profissionais com direito ao recebimento do benefício possam ter acesso às duas primeiras parcelas pagas no começo do mês, o governo estabeleceu uma data limite para a regularização e também, para o pagamento retroativo das parcelas. Os profissionais têm até 29 de agosto para realizar a autodeclaração e a nova data para o pagamento está prevista para 6 de setembro.
Feito isso e seguro de que está tudo regular com seus dados pessoais, veja o passo a passo para fazer a autodeclaração:
Passo 1 - Consulte seu RNTRC
Acesse o site onde você pode confirmar seus status: https://portal.antt.gov.br/rntrc
Passo 2 - Baixe o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acesse o Portal Emprega Brasil
Passo 3 - Procure pela autodeclaração do Termo de Registro do TAC
Passo 4 - Faça download do documento e aguarde até o dia 06 de setembro.
E atenção: Os transportadores de carga que atenderem às exigências e não fizerem a autodeclaração até dia 29, somente terão direito a receber o benefício a partir da terceira parcela, ou seja, não vão receber o pagamento do período retroativo.
Confira o calendário para atualização e pagamento:
1ª e 2ª parcelas* - Data limite de regularização: 29 de agosto. Data de pagamento: 6 de setembro
3ª parcelas - Data limite de regularização: 11 de setembro. Data de pagamento: 24 de setembro
4ª parcelas - Data limite de regularização: 9 de outubro. Data de pagamento: 22 de outubro
5ª parcela - Data limite de regularização: 13 de novembro. Data de pagamento: 26 de novembro
6ª parcela - Data limite de regularização: 4 de dezembro. Data de pagamento: 17 de dezembro
ENCERRAMENTO
Se você tem direito ao benefício e ainda não recebeu as duas primeiras parcelas, faça agora a sua autodeclaração e fique ligado para mais informações! Se você recebeu o BEm Caminhoneiro, comenta aqui como foi, se deu tudo certo, se foi fácil, etc, Tá bom?
Até a próxima!
Comentarios