Documento será liberado depois de publicação no Diário da República. Até então, era necessário fazer a troca da habilitação brasileira pela portuguesa

Os motoristas brasileiros poderão usar a CNH emitida aqui no Brasil para dirigir em Portugal. O país europeu começará a aceitar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira como documento válido para os condutores que trafegarem pelo país. A decisão foi promulgada nesta semana pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa e passará a valer após ser publicada no Diário da República, o Diário Oficial luso. 

Até então, para um estrangeiro dirigir legalmente no país, era necessário realizar uma avaliação médica e, em alguns casos, psicológica. Depois, era preciso fazer a troca da habilitação brasileira pela portuguesa. O custo mínimo é de 30 euros (R$ 162,84). As autoridades concediam um prazo de 90 dias, a contar da data da autorização de residência em Portugal, para que os estrangeiros fizessem a requisição. Durante o período, a CNH poderia ser usada.

Escassez de camionistas em Portugal está sendo identificada “há alguns anos”. Imagem: Divulgação

Depois desse prazo inicial, e por um limite de até dois anos, os residentes seguiam com a possibilidade de pedir a troca, mas já não tinham o direito de dirigir usando o documento brasileiro. Ao fim do período de dois anos, sempre contados a partir da data da autorização de residência, os estrangeiros perdiam o direito à troca automática, sendo necessária também a aprovação em uma prova prática de direção.

Em junho, autoridades portuguesas aprovaram o decreto-lei que promoveu mudanças no Código de Estrada de Portugal. A medida foi tornada pública na quarta-feira (6) e esperava pela sanção presidencial. A decisão ainda será publicada no Diário da República, o Diário Oficial de Portugal. No caso de condutores profissionais, como caminhoneiros, segue valendo a necessidade de fazer uma validação das categorias (C+E), e adquirir a CAM – Certificado de Aptidão para Motorista

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na 3ª feira (5.jul.2022) um decreto que permite integrantes da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a dirigirem no país sem a necessidade de uma nova carteira de habilitação. 

Mesmo com a permissão para dirigir com a CNH brasileira, caminhoneiros que quiserem trabalhar por lá terão que emitir o Certificado de Aptidão para Motorista e validar as categorias de pesados.

Entre os países beneficiados estão, além do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, e também os nacionais de Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Estados Unidos, Israel, Japão, México, Nova Zelândia, Suíça e Turquia.

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