Proposta prevê pagamento de voucher no valor de R$ 1.000 para profissionais autônomos

Hoje, vamos falar sobre um assunto que vem sendo bastante discutido entre os profissionais da categoria: o auxílio financeiro para caminhoneiros autônomos, aprovado pelo Senado na quinta-feira (30). A medida foi aprovada dentro de um pacote de medidas que o Governo Federal está tomando para reduzir os impactos do aumento dos combustíveis e desabastecimento.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um auxílio financeiro para caminhoneiros, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), ficou engavetada por quatro meses, mas no começo de junho, foi enviada ao congresso. No decorrer da tramitação, a proposta entrou no pacote de medidas votadas pelo plenário do Senado, que além do voucher caminhoneiro, aprovou também o novo valor para o Auxílio Brasil e outros benefícios.

Benefício oferecido aos caminhoneiros havia sido autorizado pelo Ministério da Economia a princípio, no valor de R$ 400. O valor final foi alterado na discussão da PEC. IMAGEM: DIvulgação. 

Segundo a proposta votada no Congresso, será instituído um auxílio mensal no valor de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos cadastrados na ANTT. O benefício será válido entre julho e dezembro deste ano e pode beneficiar mais de 870 mil profissionais. Dessa forma, o governo pretende reduzir os efeitos da alta no preço dos combustíveis para transportadores autônomos, criando também outras medidas.

Nessa proposta serão contemplados também os taxistas, ainda sem um valor definido. De acordo com o texto, o projeto deve custar em torno de 5,4 bilhões de reais. Além do que tem sido chamado de “voucher do caminhoneiro”, a PEC estipula também o aumento do Auxílio Brasil que vai passar dos atuais R$ 400 para R$ 600 por mês.

Para ter acesso ao benefício, é obrigatório ter o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) ativo, como Transportador Autônomo de Cargas (TAC), até o último dia 31 de maio. Vai ficar a critério do governo federal a forma como será feito o repasse. Pela proposta, o valor está vinculado ao motorista, então, mesmo que tenha dois ou três caminhões, terá direito a apenas um benefício.

A medida ainda precisa passar pela Câmara dos Deutados para começar a valer. De acordo com o texto da PEC, serão pagas 5 parcelas de R$ 1.000 - Imagem: Divulgação. 
 

Uma questão importante e que tem levantado discussão entre os profissionais da categoria é em relaçao aos dados da RNTRC, que não são atualizados desde 2017. Além disso, não há uma exigência de revalidação por parte dos motoristas em atividade. Isso significa que existe a possibilidade de cadastrados que não estão mais ativos na profissão recebam o benefício e novos motoristas que ainda não se cadastraram não recebam. O cadastramento no RNTRC é feito pela internet pelo próprio trabalhador ou por meio de sindicatos. 

Outras propostas

A PEC ainda determina a compensação a estados e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso. O custo estimado é de R$ 2,5 bilhões.

Além disso, a proposta prevê uma compensação financeira à cadeia produtiva do etanol, na tentativa de possibilitar a competitividade desse produto frente ao diesel. O incentivo é da ordem de R$ 3,8 bilhões.

Estado de emergência

Para que o benefício pudesse ser concedido, o governo precisou criar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). A proposta está  em processo de análise na Câmara dos Deputados.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Aprovado pelo Senado, o texto irá para a Câmara dos Deputados, onde também deverá passar por votação em dois turnos. A data para análise dos deputados ainda não foi informada, mas há expectativa de que a matéria seja colocada em plenário na primeira quinzena de julho.

O programa pode ganhar o nome de “Pix Caminhoneiro”, com referência ao sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. Esse deve ser o meio de pagamento utilizado, mas ainda não foram divulgados mais detalhes

A expectativa do Governo Federal é que o benefício comece a ser pago em agosto. O auxílio será pago apenas até o final de 2022 e é voltado especialmente para os caminhoneiros autônomos. Imagem: Divulgação

Entenda detalhes do auxílio para caminhoneiros:

- Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

- Custo estimado em R$ 5,4 bilhões

- Será concedido para transportadores autônomos, independentemente do número de veículos eles que possuírem

 - Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
 

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