CNTA denunciou mais de 300 empresas que feriram diversos direitos dos profissionais

Um tema bastante importante de se discutir é sobre o direito dos caminhoneiros. Sabemos bem que esses profissionais de atividades essenciais possuem uma rotina rígida, cheia de regras e orientações, que vão muito além das leis de trânsito. E com grandes responsabilidades, também vem direitos, que assim como as regras, são garantidos por leis federais.

Mas, nem todas as empresas cumprem as regras na risca e até mesmo os próprios caminhoneiros não sabem quais são esses direitos, sendo muitas vezes prejudicado. Para que os direitos desses trabalhadores sejam cumpridos, instituições atuam na fiscalização da prática da lei pelas empresas

Para validar em dados a realidade da vida profissional dos caminhoneiros, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) produziu recentemente uma pesquisa para coletar os nomes de empresas que não respeitam os direitos dos motoristas e quais os direitos que são menos aplicados nessas companhias.

A Lei 13.103/2015 regula o trabalho de motoristas que transportam passageiros ou cargas. As e,presas denunciadas serão fiscalizadas e multadas caso comprovadas as irregularidades. Foto: Arquivo

O resultado foi divulgado nas redes sociais da organização e o se mostrou bastante assustador: Ao todo, 398 transportadoras foram apontadas sobre o descumprimento da lei. Todas as reclamações coletadas pelo CNTA foram encaminhados para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para que a instituição fiscalize essas empresas com mais rigor e as obrigue a cumprir os direitos reservados aos caminhoneiros.

Entre os principais direitos que não são cumpridos pelas entidades estão: a Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, Lei da Estadia e de Vale Pedágio. 

E para completar a CNTA afirmou que manterá está pesquisa aberta por tempo indeterminado, e os motoristas que desejarem denunciar alguma empresa o podem fazer de forma anônima através do site da Confederação.