Motoristas autônomos com faturamento de até R$ 81 mil por ano podem ser MEI

Se você é um profissional autônomo e deseja regulamentar seu trabalho, obter um número de CNPJ, formalizar seus serviços e competir no mercado com mais igualdade, então é o momento de se tornar um caminhoneiro MEI. Assim, você terá mais chances de conseguir trabalho junto a empresas maiores, que exigem a apresentação de nota fiscal, além de obter todos os benefícios conferidos pelo governo às pessoas que atuam na formalidade. Você sabe do que estamos falando? Nessa matéria, vamos explicar como funciona o MEI e quais são as vantagens de se tornar um.

Em 2008 foi criado o programa de Microempreendedor Individual (MEI) para que profissionais autônomos e empreendedores que tem um pequeno negócio, possam ter acesso a benefícios como aposentadoria, linhas de crédito, uso de nota fiscal, entre outros. No primeiro semestre de 2021, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/19, que aumenta o número de categorias profissionais como MEI (Microempreendedor Individual), dentre elas, a do caminhoneiro.

O projeto permitiu que motoristas autônomos possam se tornar microempreendedores individuais (MEI), garantindo benefícios e direitos previdenciários. Motoristas com renda anual de até R$ 405 mil poderiam se formalizar como pequeno empresário. Os caminhoneiros com MEI têm mais acesso ao crédito, podem negociar o frete direto com embarcadores e ter benefícios previdenciários, como auxílio em caso de doença

Na prática, isso é bom?

Sim, é uma boa alternativa porque oferece mais segurança para você e sua família, oferece alguns benefícios assistenciais, além da garantia de melhores trabalhos, de maneira mais profissional e com taxas reduzidas de impostos. Com CNPJ, o caminhoneiro poderá ter acesso a créditos com juros mais baratos. Isso facilitaria a obtenção de prazos para pagar componentes e insumos para o veículo.

Como funciona o MEI para caminhoneiros?

Para se tornar um microempreendedor individual (MEI), é preciso que você esteja enquadrado em algumas regras, estabelecidas pelo governo. Sua renda anual, por exemplo, deve ser de até R$81 mil, o que dá, em média, R$6,7 mil por mês. Além disso, você não pode ser sócio ou titular de outra empresa.

Por fim, o MEI pode ter apenas um empregado, recebendo até um salário-mínimo mensal (ou piso da categoria), também regularizado. Ou seja, deve ser registrado, para que também possa ter seus direitos trabalhistas assegurados. Se você se encaixa nesse perfil, então é hora de acessar o Portal do Empreendedor para iniciar seu processo de formalização. É bem fácil! Basta ter em mãos os documentos pedidos, que são:

• declaração de Imposto de Renda;
• CPF;
• documento de identificação (carteira de motorista ou RG);
• título de eleitor;
• documentação do caminhão;
• comprovante de residência.
• Quais os benefícios de se tornar um caminhoneiro MEI?
• Regularizar a sua atividade permite que você consiga garantir a aposentadoria no futuro.

Devido a alguns estímulos econômicos garantidos à categoria, os impostos cobrados do caminhoneiro MEI são mais baixos, com isso, você e sua família passam a ter direito a auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por idade ou invalidez, salário-maternidade, entre outras seguridades. Dessa forma, você terá mais meios para recorrer caso ocorra algum imprevisto.

Quais caminhoneiros podem se tornar MEI?

É preciso ficar bem atento a esse tópico, pois nem todos os motoristas autônomos podem se enquadrar na categoria MEI. Confira a lista dos que podem ser beneficiados:

• transportadores de mudanças;
• caminhoneiros de cargas não perigosas;
• transportadores municipais de carreto (cargas não perigosas);
• transportadores escolares;
• transportadores municipais de passageiros (frete).
• Quais regras devem ser seguidas?

Quem deseja obter todos os benefícios previstos para o caminhoneiro MEI precisa seguir algumas regras. Além da renda máxima anual e de ter no máximo um funcionário, é preciso recolher a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) mensalmente. Os valores tabelados para 2021 são estes:

• quem não recolhe ISS ou ICMS: R$49,90;
• quem recolhe ICMS (comércio): R$50,90;
• quem recolhe ISS (serviços): R$54,90;
• quem se enquadra nas categorias de comércio e serviços: R$55,90.

No MEI caminhoneiro, a ideia é que o autônomo negocie os valores da viagem diretamente com o dono da carga, sem a necessidade do intermédio das agências de frete e transportadoras para realizar o trabalho. Pagando essa taxa mensal, o caminhoneiro MEI está isento de Imposto de Renda, Cofins e PIS, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Se você é autônomo e deseja ter mais segurança, pense na possibilidade de se tornar um caminhoneiro MEI. Provavelmente, você terá mais chances de conseguir trabalho junto a empresas maiores, que exigem a apresentação de nota fiscal, além de obter todos os benefícios conferidos pelo governo às pessoas que atuam na formalidade.

Na legislação atual, autônomos que trabalham com transporte de produtos não perigosos podem se tornar MEI e o limite de faturamento não pode ultrapassar R$ 6.750 por mês. No caso do MEI caminhoneiro, as regras fiscais serão diferentes das seguidas por outros profissionais independentes.

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Direto da Redação do Planeta Caminhão