A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (4), por unanimidade, o relatório final da Audiência Pública e o plano de outorga do novo programa de concessões rodoviárias do Paraná. Após esse trâmite, o processo retorna ao Ministério da Infraestrutura para então ser encaminhado para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), última etapa a ser cumprida para o projeto ir a leilão na Bolsa de Valores.

Os três diretores da agência acompanharam o relator, diretor Davi Gomes Barreto, na aprovação do relatório e do encaminhamento, ao Ministério, do plano de outorga dos seis lotes de rodovias. Ao todo, serão concedidos 3,3 mil quilômetros de estradas, com a previsão de R$ 44 bilhões em investimentos, entre duplicações, contornos, obras de arte especiais e outras melhorias.

A participação social foi um diferencial nesse processo, com recorde de sugestões feitas pela sociedade civil a uma audiência pública da ANTT, afirmou Barreto. O trâmite envolveu duas sessões públicas, que ocorreram nos dias 24 e 25 de fevereiro, e um prazo de cerca de um mês para o envio de contribuições, que chegaram 4.349 no total.

“Isso demonstra um forte interesse social e a robustez da participação da sociedade nesse processo conduzido pela agência”, afirmou o relator. “Todas as contribuições recebidas foram analisadas e as aceitas foram incorporadas nas referentes minutas de edital, de contrato ou nos estudos de viabilidade”.

Já o plano de outorga encaminhado pela ANTT é composto pelos estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre. “Essa concessão pretende modernizar a malha e reduzir os custos e o tempo de viagem nas rodovias. Elas interligam grandes regiões do Paraná, que têm forte produção agrícola, ao Porto de Paranaguá e constituem também uma importante ligação com o Mercosul”, destacou Barreto.

MENOR TARIFA

A modelagem foi construída em conjunto pelo Governo do Estado e pelo governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura. O projeto foi elaborado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e é o maior pacote de concessões rodoviárias já estruturado no País.

Após amplo debate com a sociedade, foi definido o modelo de menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão.

Além disso, a modelagem atende também outras duas prioridades do governo estadual: maior transparência, com o leilão feito na Bolsa de Valores e aberto para participação de investidores de todo o mundo; e garantia de obras, que deverão ser executadas já nos primeiros anos de contrato. A previsão que 90% das obras sejam entregues até o sétimo ano do contrato.

MOTORISTA DEVE FICAR UM ANO SEM PAGAR PEDÁGIO

De acordo com o Governo do Paraná, os atuais contratos de pedágio terminam no próximo dia 27 de novembro e as cancelas podem liberadas já no dia seguinte, sem a necessidade do motorista pagar pelo serviço que hoje é cobrado pelas empresas para transitar nas rodovias paranaenses.

A isenção será possível devido ao atraso no trâmite por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que postergou a previsão de assinatura dos contratos da concessão das Rodovias Integradas do Paraná para o quarto trimestre de 2022, como explica o secretário-Chefe da Casa Civil, Guto Silva.

“A expectativa é que no leilão o preço médio das tarifas cobradas no Paraná reduza em 50%, além das obras. Mas o leilão e a entrada da nova concessão devem ocorrer somente no fim do ano que vem. Então, teremos um ano de intervalo onde a partir de 28 de novembro os paranaenses não vão pagar pedágio, porque voltam as rodovias para o Governo Federal e para o Governo do Estado”, afirmou.

Direto da Redação do Planeta Caminhão