Alíquotas de ICMS para gasolina variam entre 25% e 34%, em cada estado

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, aprovou hoje (29), o congelamento do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias, conforme informado pelo Ministério da Economia. Segundo a pasta, o objetivo é colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes de 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

A medida, segundo os representantes, é uma tentativa de colaborar com a manutenção dos preços dos combustíveis no país: em diversos estados, o litro da gasolina está passando de R$ 7. A decisão foi tomada por unanimidade pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária. Porém, a medida não impedirá que os reajustes anunciados pela Petrobras sejam repassados aos preços dos combustíveis na bomba. Isso porque a política da Petrobras está sujeita à volatilidade do mercado internacional, então é bastante provável que, havendo aumento do barril de petróleo no exterior, esse reajuste seja repassado aqui.

O preço médio ponderado ao consumidor final" — sobre o qual incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) definido por cada Estado, é ajustado a cada 15 dias e deixará de ser observado até o fim de janeiro. Em todo o Brasil, as alíquotas de ICMS para gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com cada estado

O presidente do presidente Comsefaz, Rafael Fonteles, reforça que a decisão de hoje é insuficiente para impedir novos reajustes.: “É preciso ficar claro que o ICMS é apenas um componente dos preços, e, como não houve alteração da alíquota nos últimos anos, não há como associar os reajustes dos combustíveis ao imposto estadual. Esses aumentos se devem à política da Petrobras que atrela seus preços ao mercado internacional do petróleo e ao câmbio”, afirmou ele.

A proposta se apresenta como contraponto ao projeto aprovado recentemente na Câmara dos Deputados para tornar fixo o ICMS sobre combustíveis pelo período de um ano. Nesse caso, porém, os estados poderiam ter perda de arrecadação. Ela ocorre em meio à pressão de associações de caminhoneiros, que planejam para a próxima segunda-feira (1º) uma greve por causa da alta no valor dos combustíveis.

Em uma reunião realizada na Câmara dos Deputados por videoconferência ontem (28), representantes de caminhoneiros reiteraram aos parlamentares que a greve está mantida

e apresentaram suas demandas, principalmente o fim da política de preço da paridade de importação da Petrobras para combustíveis. Transportadores rodoviários autônomos e celetistas afirmam que vão paralisar as atividades em 1º de novembro caso o governo não atenda às reivindicações da categoria

A proposta visa colaborar com a redução no preço dos combustíveis que em alguns estados passam de R$ 7,00

Direto da Redação do Planeta Caminhão