Motoristas poderão usar créditos para abater impostos estaduais

O Projeto de Lei Complementar 153/2021, cria o direito de crédito do ICMS, relativo aos combustíveis, quando houver subcontratação de serviços de transporte realizado com transportadores autônomos de cargas. O PL apresentado pelo Deputado Federal Nereu Crispim (PSL/RS), funciona assim: o caminhoneiro autônomo que subcontratar serviços de transporte que forneçam direta ou indiretamente, os combustíveis, receberão um crédito para abatimento dos impostos de ICMS.

O projeto altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. A alteração da medida permite que os créditos sejam um direito do caminhoneiro autônomo, nas subcontratações de serviços de transporte, quando for fornecido os combustíveis. Esses créditos deverão ser fornecidos para a titularidade dos transportadores autônomos de cargas, ainda que estes não sejam contribuintes do ICMS.

Os créditos poderão ser usados no abatimento de impostos estaduais que deveriam ser pagos pelos caminhoneiros ou recebidos em dinheiro, em até 30 dias após o caminhoneiro realizar o pedido: “Os caminhoneiros, nas subcontratações de serviços de transportes, muitas vezes recebem os combustíveis dos contratantes pessoas jurídicas. Ocorre que o valor do combustível, acrescentado do valor do ICMS, acaba por ser deduzido do valor do serviço. Como os caminhoneiros, na sua grande maioria, não são contribuintes desse imposto ou o são por meio do SIMPLES NACIONAL, o ICMS pago nas etapas anteriores acaba por se transformar em custo e, consequentemente, redução do valor do serviço”, disse o deputado, explicando sobre os objetivos do projeto.

Essa medida é mais um estímulo para a categoria, que foi fundamental no período de pandemia. Com o objetivo de aquecer novamente o mercado dos transportes, alguns projetos e emendas vêm sendo apresentadas, trazendo melhorias para os profissionais. O Projeto de Lei 153/2021 foi apresentado no último dia 06 de outubro, na Câmara dos Deputados, e ainda não tem previsão para ser analisado.

Direto da redação do Planeta Caminhão