ANTT estabelece multas para quem não cumpre a tabela de fretes Multas vão de R$ 550,00 a R$ R$ 10.500,00 dependendo do grau do descumprimento e da diferença entre os valores do frete oferecido e o da tabela A ANTT acaba de estabelecer multas pesadas para quem não cumpre a tabela de fretes mínimos. A Agência publicou ontem (08/11) a Resolução 5.833, que descreve como serão as multas, dependendo da diferença entre o valor pago pelo frete e o valor da tabela. Empresas que fazem publicações e publicidade de fretes com valores abaixo dos valores constantes na tabela também poderão ser multadas, com valor de R$ 4.975,00.

Confira as multas estabelecidas:

I – o contratante que contratar o serviço de transporte rodoviário de cargas abaixo do piso mínimo estabelecido pela ANTT: multa no valor de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido com base nesta Resolução, limitada ao mínimo de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) e ao máximo de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais); II – o transportador que realizar o serviço de transporte rodoviário de cargas em valor inferior ao piso mínimo de frete definido pela ANTT: multa de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais); III – os responsáveis por anúncios de ofertas para contratação do transporte rodoviário de carga em valor inferior ao piso mínimo de frete definido pela ANTT: multa no valor de R$ 4.975,00 (quatro mil e novecentos e setenta e cinco reais); IV – os contratantes, transportadores, responsáveis por anúncios ou outros agentes do mercado que impedirem, obstruírem ou, de qualquer forma, dificultarem o acesso às informações e aos documentos solicitados pela fiscalização para verificação da regularidade do pagamento do valor de frete: multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Leonardo Andrade - Editor-chefe do Planeta Caminhão leonardo@planetacaminhao.com.br