Projeto de lei quer conceder cnh gratuita para desempregados

Proposta se justifica pelo alto custo do processo de formação de condutores e benefício irá custear todas as etapas Um projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, o de número 8837/17, de autoria do deputado Carlos Souza, do PMDB do Amazonas, quer criar a Carteira Nacional de Habilitação Social, um benefício que concede gratuidade na habilitação de pessoas de baixa renda e que estiverem desempregadas há mais de um ano. A gratuidade abrange todo o processo de aquisição da CNH, incluindo os custos com autoescolas e demais encargos. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação. Pelo texto, a comprovação de baixa renda vai acontecer com a com a inscrição do interessado no Cadastro Único do Governo (CadÚnico). Este cadastro é exclusivo para famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham até 3 salários mínimos de renda mensal total. Este cadastro é utilizado para benefícios como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, e diversos outros. O projeto prevê ainda que o governo federal poderá firmar convênios com estados, municípios e entidades públicas credenciadas. “O objetivo é facilitar a inserção de pessoas no mercado de trabalho, uma vez que a CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir trabalho”. Tramitação O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.