Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que define uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, definindo tarifas base para o frete

Está em estudo e tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que quer definir uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, estabelecendo fretes mínimos. Segundo o deputado Assis do Couto (PDT-PR), o preço mínimo é necessário para que o caminhoneiro ou transportador tenha a remuneração por seu trabalho e equilibre suas finanças. A proposta diz que, nos meses de janeiro e julho o Ministério dos Transportes defina, com base em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), valores mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas . O projeto já prevê valores mínimos até que o Executivo regulamente a norma. Neste caso, vale R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas, e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos, ou seja, em distâncias inferiores a 800 quilômetros, valores são acrescidos em 15%. Segundo o projeto, a definição de preços mínimos deverá levar em conta, prioritariamente, a variação do preço do diesel e dos pedágios na composição dos custos do frete. Ainda segundo o texto, os preços mínimos serão definidos com a participação de sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas, além de representantes das cooperativas do setor. O projeto estabelece uma reserva de mercado para cooperativas de transporte rodoviário de cargas, que passarão a responder por, no mínimo, 40% do volume de carga transportado pelo governo federal por meio de rodovias. Também ficou definido que, quando o frete for realizado por transportador autônomo, a remuneração de empresa transportadora não poderá ser superior a 5% do valor pactuado com o proprietário da carga, em caso de transportador-agregado, e de 7% quando o transportador for independente. Você concorda com isso? Leonardo Andrade - Editor-chefe do Planeta Caminhão leonardo@planetacaminhao.com.br