Medida visa tornar as estradas mais seguras em épocas de alta circulação de veículos

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) restringiu a circulação de caminhões e demais veículos de carga e portadores de Autorização Especial de Trânsito (AET) em rodovias federais em todos os feriados de 2017. A medida quer prevenir acidentes, já que nessas datas milhares de brasileiros pegam a estrada. A determinação abrange feriados como Semana Santa, Tiradentes, Corpus Christi e Independência do Brasil. A norma vale para todo o país. Mas no no Ano Novo, os caminhões vão poder circular em Rondônia e no Acre. Na época das Festas Juninas, as restrições valem apenas para os estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Estão fora da proibição as combinações de veículos com até duas unidades – um caminhão-trator e um semirreboque ou um caminhão e um reboque – desde que não ultrapassem as dimensões regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito. O descumprimento da medida constitui infração de trânsito. Quem for pego trafegando em momentos proibidos, será autuado e só poderá seguir viagem quando terminar o horário da restrição. A superintendência regional da PRF poderá flexibilizar a restrição em trechos e horários específicos, desde que com base em “fundamentos fáticos e técnicos”, e tendo comunicado a Coordenação-Geral de Operações. A portaria leva em consideração o que determina o Código de Trânsito Brasileiro, bem como as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e Resolução do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, que disciplinam o trânsito de veículos especiais ou transportando cargas indivisíveis e excedentes, além de considerar a Lei nº 12.619/2012, que regula a jornada de trabalho estipulando folga mínima de 11h consecutivas aos motoristas profissionais a cada 24h. “Os esforços governamentais para prevenção e redução de acidentes, bem como o Plano de Ação Global da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito - 2011-2020, no qual o Brasil está inserido, e o aumento significativo do fluxo de veículos durante os feriados e festas nacionais e regionais, em especial os festejos juninos nos Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, que movimenta milhares de pessoas, aumentando consideravelmente o tráfego de veículos, principalmente em direção às cidades do interior desses Estados”, diz parte do texto da medida.