Transportadoras devem se adequar às exigências para manter o RNTRC ativo, sob risco de penalidades. Especialista alerta sobre impactos nos custos e no preço final dos produtos.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou recentemente a Resolução nº 6.068/2025, que traz mudanças importantes para o setor de transporte rodoviário de cargas. A partir de agora, transportadoras e profissionais com RNTRC (Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas) deverão comprovar a contratação de três tipos de seguros obrigatórios para continuar operando legalmente.

O que já era lei, graças ao Marco Legal do Transporte Rodoviário de Cargas (Lei nº 14.599/2023), agora passa a ter fiscalização ativa da ANTT. A agência não irá mais apenas recomendar: ela exigirá a comprovação documental dos seguros RCTR-C, RC-DC e RCV para concessão, renovação e manutenção do RNTRC.

O seguro RCV (Responsabilidade Civil do Veículo), que cobre danos causados a terceiros — como acidentes com outros veículos, estruturas e pessoas — passa a ter caráter obrigatório para operações com autônomos e equiparados. Já o RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga) garante proteção contra roubos e sumiços de mercadoria durante o transporte.

João Paulo, CEO da Mundo Seguro, empresa especializada em seguros para o setor de transportes, alerta que a exigência desses seguros muda o jogo para o setor. “Contratar o seguro RCV é essencial para qualquer transportadora que queira operar com segurança e responsabilidade”, afirma. “Além de atender à exigência legal, ele protege a empresa contra prejuízos em casos de acidentes com terceiros, oferecendo respaldo financeiro e jurídico”, completa.

O especialista reforça que a mudança representa um novo custo operacional, especialmente para transportadoras que ainda não utilizavam o RCV. “É natural que esse valor seja repassado ao frete. E como o frete impacta o preço final dos produtos, o consumidor pode acabar sentindo esse aumento, principalmente em setores como alimentos, medicamentos e bens de consumo”, explica João Paulo.

Além disso, empresas que não estiverem com suas apólices atualizadas podem enfrentar impedimentos legais para operar, o que afeta diretamente a cadeia logística e gera perdas financeiras. “A fiscalização será rigorosa. A transportadora sem os seguros obrigatórios corre o risco de ter seu RNTRC suspenso, o que a impede de operar”, pontua o executivo.

Segundo João, a Mundo Seguro já está atuando na orientação técnica dos clientes sobre os novos requisitos. “Nosso papel é garantir que as transportadoras consigam se adequar sem perder competitividade, com planos viáveis e gestão inteligente dos riscos. Com apoio especializado, essa transição pode ser feita com segurança”, reforça.

Para os transportadores autônomos, a regra também vale. Muitos ainda desconhecem as exigências do novo Marco Legal e agora podem ser surpreendidos. “O caminhoneiro autônomo que não apresentar esses seguros pode ter problemas em fiscalizações e até perder cargas contratadas por empresas mais exigentes”, alerta o CEO.

As mudanças da ANTT têm como objetivo principal aumentar a segurança no transporte rodoviário de cargas, reduzir prejuízos com acidentes e roubos, e profissionalizar o setor. “A contratação dos seguros é uma proteção para todos os envolvidos: transportadoras, embarcadores, motoristas e a sociedade como um todo”, conclui João Paulo.

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