Veículos que transitarem carregados com eixos suspensos ou documento fiscal em aberto passarão a ser cobrados nos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mario Covas

A SPMar, concessionária responsável pela administração dos trechos Sul e Leste do Rodoanel MarioCovas anunciou na última semana que vai passar a cobrar tarifa pela totalidade dos eixos, suspensos ou não, de todos os veículos comerciais que circularem carregados. A medida vale para todas as praças de pedágio distribuídas ao longo do trecho concedido.

A cobrança do eixo suspenso está amparada na Lei Federal 13.103/2015 e na resolução CONJUNTA SPI/SEMIL 001, de 04-09-2023, que estabelece os requisitos para que sejam considerados vazios os veículos de transporte de cargas que circularem nas vias terrestres estaduais.

Para fazer a cobrança, a concessionária fará a conferência de cargas por checagem visual em veículos com reboques abertos ou, quando isso não for possível, por meio do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), documento fiscal eletrônico que traz informações sobre origem, destino e tipo de produtos transportados. O motorista será tarifado pela totalidade dos eixos do veículo caso passe pela praça de pedágio com o MDF-e em aberto.

A verificação do Manifesto é realizada de forma automática, com uso de câmeras inteligentes que fazem a leitura das placas veiculares. Assim que o veículo entra na pista da cabine, o sistema já informa ao arrecadador a existência ou não do documento em aberto. Por isso, é muito importante que a empresa ou motorista responsável dê baixa no MDF-e quando o transporte da carga for finalizado.

Conforme determina a legislação, somente veículos vazios ou sem MDF-e aberto estarão isentos da cobrança da tarifa sobre eixos que não tocarem o solo.

SPMAR - A Concessionária SPMAR atua na administração dos Trechos Sul e Leste do Rodoanel Mario Covas, sendo responsável pela gestão de 76% do Rodoanel Metropolitano de São Paulo em operação.

Trecho Sul - do km 30 ao km 86 do Rodoanel Mario Covas, liga os Trechos Leste e Oeste do Rodoanel. O Trecho Sul tem acesso pelas rodovias Régis Bittencourt (entroncamento com o Trecho Oeste) no km 30; Imigrantes no km 70 e Anchieta no km 75, além da Av. Papa João XXIII, em Mauá, no km 86.

Trecho Leste - do km 86 ao km 130 do Rodoanel Mario Covas, liga os Trecho Sul à Rodovia Presidente Dutra. O Trecho Leste tem acesso pela via de ligação com a Av. Papa João XXIII, em Mauá, no km 86; pela Rodovia Henrique Eróles - SP066 (km 115, em Suzano); pela Rodovia Ayrton Senna - SP070 (km 124 em Itaquaquecetuba) e pela Rodovia Presidente Dutra - BR116 (km 130 em Arujá).