Enviado pelo governo federal em setembro do ano passado, o projeto sofreu mudanças na redação e agora a proposta segue para ser votada no Senado.

Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou em votação, um projeto de lei chamado “Combustível do Futuro”, que estabelece a mistura de até 25% de biodiesel no diesel fóssil, utilizado em caminhões. A medida tem o objetivo de reduzir os custos com o combustível, além de torná-lo menos poluente. Agora, a proposta será votada no Senado.

Apresentado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em setembro de 2023, o projeto foi enviado aos deputados com medidas de incentivo ao setor de biocombustíveis e na Câmara recebeu uma nova redação pelo relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto aprovado trata da mobilidade sustentável de baixo carbono e eleva a margem de mistura não só do diesel, mas também da gasolina.

O relator introduziu a possibilidade de mistura de 25% ao texto, enquanto o governo estabelecia a meta de 20% até 2030. Jardim também colocou no projeto um cronograma obrigatório de adição do biodiesel no diesel, com possibilidade de redução de apenas 2 pontos percentuais pelo governo. Além disso, o texto também prevê a criação de programas nacionais para o desenvolvimento de diesel verde. 

No caso do biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil, o percentual atual é de 14% e, pelo texto aprovado, o percentual chegará a 20% em março de 2030. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, podendo reduzir ou aumentar esse percentual entre os limites de 13% e 25%. 

No entanto, cabe ressaltar que a adoção de percentual obrigatório de mistura superior a 15% (quinze por cento) depende de constatação de viabilidade técnica. Outro ponto aprovado estabelece que um regulamento definirá metodologia para a adoção de um sistema de rastreamento dos combustíveis do ciclo diesel em todos os elos da cadeia produtiva a fim de assegurar a qualidade.

A adição voluntária de biodiesel em percentual superior ao fixado será permitida para determinados usuários listados no projeto. São eles: transporte público, ferroviário, navegação, geração de energia elétrica, maquinários agrícolas, dentre outros. Nesses casos, o uso de percentuais de mistura de biodiesel para além do fixado pelo CNPE deverá ser informado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Impacto no transporte rodoviário

A mudança, porém, é vista com preocupação no setor de transporte de cargas, um dos maiores utilizadores de diesel do mundo. De acordo com especialistas, a previsão é de um verdadeiro “apagão” nas estradas após a mudança no percentual de biodiesel. Isso porque, a maioria dos veículos não está preparado para funcionar com essa alteração no combustível. 

A CNT (Confederação Nacional do Transporte), por exemplo, apresentou estudos com os impactos do aumento do biodiesel para representantes do Ministério de Portos e Aeroportos e do Ministério do Planejamento. De acordo com o órgão, na prática, a mudança na composição tem se revelado danosa às empresas que fazem uso extensivo do insumo, com diversos relatos de falha mecânica e perda de desempenho dos veículos.

A partir das evidências obtidas com o estudo, a CNT está divulgando os resultados, que atestam a performance problemática da mistura em teores mais elevados. Desse modo, a entidade entende que novos aumentos sejam condicionados a testes de viabilidade técnica. Além disso, defende que as especificações do biodiesel utilizado no Brasil sejam aprimoradas e que alternativas tecnológicas sejam colocadas à disposição do consumidor.

Diretor executivo da CNT, Bruno Batista, deixou claro ao chefe do gabinete do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Barros Monteiro da Franca, que “é preciso que o setor de transporte seja consultado sobre o tema, pois tem muito a contribuir para a formulação da política pública em questão”, avaliou.

Na ocasião, os dados sobre o uso do biodiesel foram apresentados pela gerente executiva Ambiental da CNT, Erica Marcos, exibidos vídeos de empresários relatando problemas em bicos injetores, em filtros de combustível e no funcionamento de motores. A CNT relembrou que começou a receber reclamações de empresários do segmento rodoviário de cargas e de passageiros relatando os problemas desde os primeiros aumentos: “A mistura [do biodiesel de base éster no diesel fóssil] começou em 2008, com 2%, e cresceu gradativamente. Desde 2018, quando a mistura ainda estava em 10%, a CNT começou a receber reclamações”

O texto não tem data para ser votado no Senado, mas a expectativa é de que até meados de 2024 seja colocado em pauta. Diversas empresas do setor automotivo tem se mobilizado para barrar o aumento, ou “atrasá-lo”, com o intuito de mostrar mais estudos que comprovem os problemas que o aumento dessa margem pode causar. 

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