Projeto propõe criar o programa "Elas nas Estradas", visando aumentar a participação feminina no transporte, atuando como motoristas

Foi apresentado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 563/2024, que propõe a criação do programa “Elas Nas Estradas”, com o objetivo inserir mais mulheres no transporte, tornando gratuita a obtenção da CNH nas categorias C, D e E para o público feminino, além de determinar um limite de 0,02% da população do estado para ter o benefício da gratuidade. 

O texto do projeto inclui a isenção das taxas administrativas, cursos teóricos, provas de direção ou exames toxicológicos feitos para habilitar as mulheres a dirigir caminhões, vans ônibus e micro-ônibus. Segundo o projeto, as exigências para a participação seriam as mesmas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que qualquer motorista acima de 21 anos obtenha as CNHs nas categorias C, D e E.  Além disso, é preciso considerar outros requisitos: 

I – Ter pelo menos 1(um) ano de habilitação na CNH categoria B;

II – Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses;

III – não estar judicialmente impedido de possuir a CNH.



De autoria dos deputados Zé Trovão (PL/SC), Marussa Boldrin (MDB/GO), Carla Zambelli (PL/SP), Marco Brasil (PP/PR) e Bia Kicis (PL/DF), a medida pretende promover uma maior participação de mulheres no setor de transportes, que ainda é predominantemente masculino, mas principalmente, atuando como motoristas. Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, apenas 2,81% das Carteiras Nacionais de Habilitação para veículos pesados pertencem a mulheres, enquanto 97,19% são de motoristas homens.

Outro ponto destacado pelo Projeto de Lei é a defasagem de caminhoneiros e a alta demanda por profissionais especializados, algo que tem sido um problema no Brasil e em diversos países pelo mundo. Segundo o texto, as mulheres têm ocupado parte das vagas existentes, reduzindo a falta de caminhoneiros, o que também é um estímulo para que ocorra uma maior participação feminina nos transportes.  

Segundo os deputados relatores do projeto, a gratuidade da habilitação nas categorias C, D e E abrirá novas oportunidades de formação e qualificação profissional para as mulheres, ampliando suas chances de acesso ao mercado de trabalho e aumento de renda. O projeto “Elas Nas Estradas” está em processo de tramitação no Congresso e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

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