Secretaria Nacional de Trânsito alertou os motoristas profissionais com habilitação C, D e E a respeito das infrações cometidas por quem não estiver de acordo com a lei.

Os motoristas profissionais com habilitação C, D e E, que perderem o prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para fazer o exame toxicológico, receberão multa mesmo se não estiverem dirigindo, conforme o que está previsto no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com a aproximação do prazo final para realização do exame, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), alertou os motoristas a respeito da infração cometida por quem não estiver de acordo com a lei.

A não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima pelo CTB, com penalidade de multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A Senatran alerta aos condutores que o cometimento da infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificado diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. 

Isso quer dizer que a fiscalização será feita diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Ou seja, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado já que após a realização, a regularização é atualizada após a baixa no sistema. Condutores podem consultar sua situação por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Como verificar sua situação

Com o objetivo de orientar os condutores, a Senatran tem realizado campanhas educativas, além de emitir alertas por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para que os condutores regularizem a situação. Sabia como verificar se seu exame toxicológico está em dia:

• Acesse a área do condutor na CDT;

• Clique no botão "Exame Toxicológico";

• Verifique se o prazo para realização está vencido;

• Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para realização do exame toxicológico.

Prazos para regularização:

De acordo com a escala definida pela Senatran, os condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico, e contam com CNH vencendo entre janeiro e junho, têm até 31 de março para regularizarem a situação. Já os condutores das mesmas categorias com a CNH vencendo entre julho e dezembro, têm até 30 de abril para fazerem o teste.

Com a medida, aqueles com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho, ou a partir de 31 de maio, para os condutores com CNH vencendo entre julho e dezembro. De acordo com levantamento realizado pela Senatran em 20 de março, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas, ainda não realizaram o exame toxicológico em todo o território nacional.

Seu exame toxicológico está em dia? Você tem dúvidas sobre esse assunto? Participe com a gente!