Escalonamento para realizar o teste permite regularização para cerca de 3,3 milhões de condutores, evitando multas e suspensão do direito de dirigir

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) começou a notificar, através da Carteira Digital de Trânsito (CDT), os motoristas profissionais que ainda não realizaram o exame toxicológico periódico, que é obrigatório de acordo com o CTB. Cerca de 4 milhões de condutores das categorias C, D e E deverão realizar o exame entre março e abril. 

Deste total, 3.329.534 estão com exames pendentes e terão a oportunidade de regularizar sua situação, ficando isento das penalidades, por meio do escalonamento definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A diferença de aproximadamente 700 mil condutores, são os recorrentes, que estão dentro do prazo, e que já teriam que realizar o exame nos próximos dois meses. 

Com isso, a regularização dos exames será feita de acordo com algumas diretrizes estabelecidas pelo órgão, seguindo a escala abaixo: 

• Condutores com CNH válida até junho, independentemente do ano, têm até 31 de março de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, poderão ser multados no início de maio, no valor de R＄1467,35.
   
• Motoristas com CNH válida de julho a dezembro, independentemente do ano, têm prazo até 30 de abril de 2024. Se perderem o prazo, poderão ser multados no início de junho, no valor de R＄1467,35.

O cronograma foi estabelecido pelo Contran em 26 de janeiro, por meio de deliberação publicada no Diário Oficial da União. "O escalonamento visa manter a eficácia da política pública, garantindo que os motoristas cumpram sua obrigação legal e evitem multas imediatas", explica o diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Serafim.

A obrigatoriedade da realização do exame está estabelecida na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, as penalidades por deixar de fazer o exame no prazo correto ou dirigir com o teste vencido incluem perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R＄ 1.467.

Como é feito o exame

O exame toxicológico de larga janela de detecção é um exame laboratorial não invasivo, não infectante e indolor, capaz de detectar se houve consumo abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta. Para isso, são usadas amostras de cabelos, pelos ou unhas. Em média, o exame custa R＄135.