Mais de 4,2 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda precisam realizar o teste até 28 de janeiro. Motoristas poderão ser autuados com infração gravíssima

Os motoristas profissionais das categorias C, D e E com exame toxicológico vencido têm menos de 15 dias úteis para regularizarem sua situação. Após 28 de janeiro, aqueles que não tiverem realizado o teste, terão de arcar com as previsões previstas em lei, que incluem multa de R$ 1.467,35, sete pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir por três meses caso sejam flagrados por agentes de fiscalização. A regra é válida para caminhoneiros e condutores de ônibus ou vans, por exemplo.

A obrigatoriedade da realização do exame está prevista na Lei Nº 14.599, de 19 de junho de 2023, que altera alguns pontos do Código de Trânsito Brasileiro em referência aos motoristas profissionais dessas categorias. Com as mudanças na lei, a infração de trânsito referente à não realização do exame toxicológico deixa de ser verificada apenas na fiscalização na pista, ou seja, o fato gerador da auditoria passa a ser, também, a não realização do exame no prazo determinado.

Até o momento, apenas 10% dos motoristas que estavam irregulares fizeram o exame, e mais de 4 milhões de motoristas precisam regularizar sua situação. Como o ritmo pela procura do exame é baixo, a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox) estima que, se continuar assim, menos de 20% do número total de motoristas farão o exame até o prazo limite. Ou seja, mais de 3 milhões poderão ser penalizados no início do ano.

O presidente da ABTox, Renato Dias, afirma que os laboratórios associados têm capacidade para atender a demanda. Porém, com o prazo dificultando e o volume aumentando, não é possível garantir que não haja filas e risco de não atendimento: "Entendemos que a não realização do exame por tantos motoristas não se deve à falta de vontade, mas de conhecimento sobre a obrigatoriedade”, avalia. 

De acordo com Renato Dias, a empresa e os órgãos públicos de transporte estão se esforçando para instruir sobre a lei e para conseguir atender esse montante. O presidente da Associação Brasileira de Toxicologia destaca também que essa iniciativa de comunicar é importante para que os condutores não tenham de arcar com os deliberados. Ainda assim, é esperado que os motoristas destas categorias busquem informações sobre a situação do seu exame toxicológico através da CDT (Carteira Digital de Trânsito). 

Se identificada a irregularidade, o motorista profissional precisa buscar o posto de coleta mais próximo e realizar o teste. O resultado sai no mesmo dia e a atualização é feita automaticamente no sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) pelo próprio laboratório após o atendimento. Atualmente 15 laboratórios são credenciados pelo Setran – Secretaria Nacional de Trânsito.  O teste é indolor e feito a partir de uma pequena amostra do cabelo, que é capaz de detectar o consumo de drogas.

O estudo da ABTox aponta também outros dados, como os condutores que realizaram o teste, mas foram impedidos de renovar a CNH. Foram positivados mais de 1,2 milhões de motoristas e desse total, mais de trezentos mil não puderam renovar suas habilitações, por terem alcançado índice de picogramas de presença de metabólitos de drogas em seus organismos acima das margens de corte definidas em tabela internacional de toxicologia.

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