Dúvidas e desinformação sobre algumas multas acabam gerando uma certa polêmica quanto ao cumprimento, como o caso de passar em farol vermelho de madrugada. 

As multas são sempre uma dor de cabeça para os motoristas. Em especial aqueles que trabalham com o veículo, precisam fugir das multas a qualquer custo. Mesmo que muitas sejam polêmicas e geram questionamentos, fato é que se existem, precisam ser cumpridas.Mas, sabemos que seja um condutor com mais ou com menos experiência, todos estão sujeitos a receberem uma multa e na grande maioria das vezes, por desinformação. 

Não à toa, muitos motoristas têm dúvidas sobre algumas leis que de tanto serem descumpridas, são vistas como legais ou, viram até mesmo uma espécie de mito. Para esclarecer algumas dessas polêmicas, Roberson Alvarenga, CEO da Help Multas, franquia especializada em recursos administrativos e outros assuntos relacionados a multas de trânsito, listou quatro mitos e verdades sobre o tema:

"Se eu não receber a notificação da multa, não preciso pagar"

Mito - O fato de não receber a notificação da multa não isenta o condutor da responsabilidade de fazer o pagamento. A legislação de trânsito estabelece que a notificação é enviada para o endereço do proprietário do veículo registrado no órgão de trânsito responsável. Quando a notificação não é entregue devido a informações desatualizadas ou qualquer outra razão, a responsabilidade do pagamento continua sendo do proprietário do veículo.
 

"Posso recorrer à multa se eu achar que não cometi a infração"

Verdade - Todo condutor tem direito de contestar uma multa se considerar que não cometeu a infração. O motorista pode entrar com um recurso junto ao órgão de trânsito, apresentando as devidas provas ou argumentos para reverter a penalidade. O recurso passará por análise, e, se for comprovada que a multa foi aplicada indevidamente, ela poderá ser cancelada.
 

“É permitido ultrapassar o sinal vermelho de madrugada”

Mito - é muito comum que os condutores ultrapassem os sinais vermelhos devido à  vulnerabilidade e a violência durante a madrugada no trânsito, entretanto, não é permitido, mas a regra muda de município para município. Segundo o  artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata de questões de infração do sinal vermelho, não há ressalvas, mas no artigo 24 do CTB, diz que compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios "implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário".

Só é permitida a ultrapassagem se os semáforos estiverem com iluminação piscando em amarelo, e é comum que isso aconteça entre 22h e 5h, mas no geral a orientação é que o motorista nunca avance o sinal vermelho.
 

"Se eu for multado em outro estado ou país, não preciso pagar"

Mito - As multas de trânsito aplicadas em outros estados ou países são válidas, e o condutor é, sim, obrigado a pagar e cumprir a legislação da região. Atualmente, existem acordos e convênios entre órgãos de trânsito de diferentes estados e países, permitindo o intercâmbio de informações e a cobrança das infrações em seus respectivos locais de origem.

“A carga pode exceder a carroceria, tanto para cima, como para baixo que não levo multa”

Mito - Não é só o peso que tem restrições. Algumas Resoluções do Contran proíbem o excesso lateral (direito ou esquerdo) da carga em relação ao lado correspondente da carroceria. A largura máxima segundo o CTB é de 2,60 metros. Ou seja, se em uma fiscalização a carga estiver excedente, o policial pode sim aplicar multa. 

A Help Multas é uma rede de franquias especializada em recursos de multas de trânsito, processos de suspensão e cassação da CNH. Eles atendem em todo o país e só no primeiro semestre de 2023, os principais recursos ganhos foram de suspensão da CNH, multas de velocidade, recusa ao teste do bafômetro e ultrapassagem.

E aí, você sabia dessas leis? Qual lei você tem dúvida? Participe com a gente e compartilhe essa notícia. 
 

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