Resolução do Contran determina que os veículos tenham dispositivo sonoro e visual instalados para circularem

A segurança no trânsito, em especial com o transporte de cargas, tem sido um tema que ganha cada vez mais atenção no país. E não à toa, já que o Brasil tem um dos trânsitos mais violentos do mundo. Mesmo representando apenas 5% do toda a frota de veículos no país, os pesados (caminhões e ônibus) respondem por 47% das mortes e por 31% dos feridos graves nas rodovias federais brasileiras. 

E a preocupação não é somente com os caminhões e motoristas, mas também com os implementos, que demandam tanta segurança quanto os caminhões, pois o uso incorreto e a falta de atenção, principalmente nos momentos de "repouso" podem causar problemas sérios. Acidentes envolvendo caminhões caçamba no Brasil, por exemplo, são recorrentes e causam transtornos que vão desde passarelas caindo até a tampa da caçamba se soltando em movimento. 

Entendendo a necessidade de prevenir acidentes como esses, uma exigência que em breve será validada no CTB, pretende mudar esse cenário, determinando que esses implementos sejam obrigados a ter dispositivos sonoros e visuais, para impor maior segurança a todos que transitam em ruas e rodovias. Reduzir os sinistros e mortes dessa categoria exige que diversas ações sejam criadas para promover cada vez mais a segurança viária por meio do cumprimento de medidas que já existem em lei e a implementação de leis novas.

Daniel Bassoli, diretor executivo da Federação Nacional da Inspeção Veicular (FENIVE), explica que o debate em torno da exigência de dispositivos sonoros já vem ocorrendo há vários anos no Brasil, mas somente agora a medida deve começar a valer de forma efetiva: "Nos últimos anos foram registrados inúmeros acidentes envolvendo caminhões basculantes. O grande problema é que a estatística de trânsito no Brasil é feita de forma genérica, sem especificar o tipo do acidente, o que inviabiliza a identificação dos principais problemas para que sejam estabelecidas as políticas públicas", comenta.

O executivo explicou mais detalhes desse assunto, como por exemplo, quem precisa fazer a adequação primeiro, e quem ficará responsável pela fiscalização. De acordo com Bassoli, os caminhões basculantes – conhecidos pela caçamba móvel – serão os primeiros a se adequar à Resolução 859/21 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que exige a instalação de dispositivo de segurança sonoro e visual. O objetivo é emitir um sinal de alerta todas as vezes que a caçamba for acionada, na tentativa de evitar acidentes com esses veículos. 

A FENIVE destaca que essa é uma demanda antiga para aumentar a segurança no trânsito no Brasil, porém, não havia tido até agora, nenhuma ação concreta das autoridades para coibir a circulação dos caminhões que não estiverem adequados. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a fiscalização será responsabilidade dos agentes de trânsito.
 

A Resolução 859/21 prevê que, em 2023, os caminhões com placas com final ímpar só poderão efetuar o licenciamento se estiverem com os equipamentos instalados e em funcionamento. A partir de 2024 a regra vale para os demais, com placas pares. 

Em um levantamento divulgado em 2018, a FENIVE revelou que 58% dos caminhões basculantes inspecionados foram reprovados. Ao longo de 12 meses, foram analisados, ao todo, 3,4 mil caminhões basculantes. Destes, 8% foram reprovados em decorrência de defeitos ou ausência no dispositivo de segurança. Também foram identificados problemas no sistema de freios, faróis, suspensão e outros itens que prejudicam a segurança veicular.

Segundo o diretor, esse é o resultado de uma amostra realizada em organismos de inspeção veicular credenciados pelo INMETRO em todo o Brasil. São caminhões basculantes que passaram por inspeção veicular porque precisavam regularizar seus veículos através da emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV): “Esse índice, que já é bastante alto, foi constatado entre veículos que, a princípio, estariam adequados à legislação. Se esse cenário for ampliado para todos os veículos basculantes no Brasil, o número pode ser ainda maior. Há muitos caminhões circulando irregularmente, com a documentação em desacordo com a legislação de trânsito”, argumenta.
 

ACIDENTES

São vários casos recentes no Brasil, inclusive com vítimas. Os casos não ficam restritos apenas a rodovias, mas também em trechos urbanos, onde há maior incidência de postes de luz, árvores, fios de eletricidade, viadutos com limite de altura, entre outros possíveis “obstáculos”: “São muitos os episódios e, em alguns, há vítimas fatais. O problema é que eles entram na conta geral dos acidentes. Mas é importante diferenciar porque esse é um tipo de acidente que pode ser evitado se a legislação estiver sendo cumprida”, afirma Bassoli.

MUDANÇAS

Existem várias normas do Conselho Nacional de Trânsito, publicadas após 1998 (quando entrou em vigor o atual CTB), que determinam critérios específicos para a fabricação de veículos e seus equipamentos. Daniel Bassoli lembra que veículos que não estiverem adequados à legislação estão proibidos de circular, conforme o artigo 103 do Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Contran.

De acordo com outra Resolução do Contran, a 859, o dispositivo de segurança deve ser adotado por todos os caminhões com carroceria basculante ou caminhão-trator, que tracionam rebocados com carroceria basculante.

A legislação está exigindo a adaptação dos veículos antigos, uma vez que os fabricados a partir deste ano, devem sair adequados de fábrica. Todo caminhão basculante deve contar com um sistema duplo de segurança – definidos na norma ABNT NBR 16141 –, que avisa ou evita que a caçamba seja levantada enquanto o veículo está em movimento..

Os veículos fabricados a partir de agosto de 2021 devem apresentar, na nota fiscal, que possuem o dispositivo de segurança do fabricante. O cronograma para o licenciamento será pelo final das placas – ímpares em 2023 e placas pares a partir de 2024. 

Já os veículos antigos e que ainda não foram regularizados precisam passar por inspeção para comprovação da inclusão do dispositivo sonoro de segurança. Só assim os donos dos caminhões poderão obter o licenciamento.

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