Sistema de cobrança de pedágio sem as praças físicas e por pagamento eletrônico está em operação em três pontos da BR-101

Em 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi alterado, permitindo criar um sistema de livre passagem no Brasil sem as tradicionais praças de cobrança, o Pedágio Free Flow. O Primeiro pedágio sem cancela do Brasil entrou em operação em 31 de janeiro de 2023, na BR-101 (Rio-Santos) em Paraty (km 538), Mangaratiba (km 447) e Iguati (km 414), mas muita gente ainda ficou em dúvida de como irá funcionar.

O free-flow é um sistema de cobrança de pedágio sem as praças físicas de cobrança. O fluxo é livre e o pagamento é proporcional à quantidade de quilômetros rodados. O sistema já é uma realidade em mais de 20 países, utilizado por exemplo nos Estados Unidos e China, e vêm ganhando espaço de discussões no Brasil, com a criação da nova lei 14.157/21, que autorizou esse tipo de cobrança.

Na América Latina, o Chile é o único que utiliza o pedágio de passagem livre de forma oficial, e agora o Brasil, com os três pontos da Rio-Santos. Porém, ainda não se sabe ao certo quando e como será a implementação do sistema em todo o país. Com início em 2023, a tendência é que o sistema seja testado e implementado nas vias pedagiadas do país durante os próximos anos.

Equipamento de cobrança automática de pedágio pode ler a TAG ou a placa do veículo — Foto: CCR RioSP/Divulgação

O sistema automático de cobrança de tarifa está sob a responsabilidade da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a CCR Rio/SP. A cobrança será feita por leitura via câmera ou utilização de tags de radiofrequência, semelhante ao que já existe, como Sem Parar e Veloe.

De acordo com a CCR, a principal diferença é que não haverá cancela e nem limite mínimo de velocidade, como nos serviços concorrentes. Durante o mês de fevereiro, serão feitos estudos sobre o fluxo e não haverá nenhuma cobrança. Somente em março, após os ajustes e análises dos equipamentos, as cobranças deverão ser iniciadas. 
 

Vantagens da implantação do pedágio Free Flow

De acordo com Alexandre Fontes, superintendente de operações da Veloe, uma das empresas que oferecem as tags para o serviços, o pedágio free flow traz a possibilidade de uma cobrança mais justa e igualitária para todos que utilizam a malha rodoviária. Assim, o novo preço deverá ser estabelecido com base na quilometragem e distância percorrida e não em pontos fixos pré-estabelecidos. 

Por exemplo: hoje, se um motorista trafega apenas por um pequeno trecho de uma rodovia pedagiada que possui 30 quilômetros, ele vai pagar valor fixo de R$ 15, já no formato de pedágio free flow ele pagaria somente o proporcional ao trecho percorrido. 

A cobrança automática é o primeiro passo para conseguir implementar o pedágio proporcional pelo quilômetro rodado — Foto: CCR RioSP/Divulgação

O executivo ainda detalha um pouco mais: “As vantagens do free flow são muitas. As principais vantagens são a praticidade do motorista, que não precisará mais passar por cabines de cobrança, sejam manuais ou automáticas – e o fato do valor do pedágio ser calculado em cima de trechos específicos, por quilômetro efetivamente percorrido pelo veículo”, explica.

Já a empresa responsável por trazer a tecnologia ao País, a austríaca Kapsch TrafficCom, a vantagem do pedágio sem cancela é a falta de barreiras, que naturalmente retardam o trânsito. Além disso, haverá redução do consumo de diesel, bem como de emissões de poluentes e do tempo de viagem nas operações de transporte com veículos pesados.

Dificuldades do pedágio Free Flow

De acordo com Alexandre Fontes, apenas 50% das pessoas realizam pagamentos automáticos. Enquanto isso, 70% pagam na cabine da praça de pedágio, em dinheiro e cartão. “A primeira grande dificuldade é cultural e educacional. É necessário ter uma conscientização dos brasileiros para essa nova forma de pagamento”, explica.

Outro ponto que vale ser lembrado é que o Brasil é muito grande territorialmente e o transporte rodoviário é a principal forma de locomoção dos brasileiros: “Além das inúmeras rodovias federais, estaduais e municipais, temos inúmeras estradas menores que fazem ligações entre diferentes pontos. Isso traz uma dificuldade extra na instalação desses pórticos que farão as cobranças e a contagem da quilometragem”, comenta Fontes.
 

Implementação do pedágio Free Flow

Operando em fase de testes desde o último dia 30 de janeiro, os primeiros pórticos dos pedágios Free Flow do Brasil estão instalados em três trechos da parte fluminense da BR-101 (Rio-Santos). Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o fluxo e a captação de dados via tags de pedágio e placas de veículo serão analisados, a princípio, sem nenhuma cobrança.

Dessa maneira, após o período de testes e estudos, haverá o início das cobranças a partir de março. Para os veículos que optarem por TAGs, será feito o Escaneamento da tag no para-brisa e o valor será cobrado diretamente na fatura da empresa escolhida. 

Como funciona o pedágio Free Flow?

O sistema Free Flow substitui as convencionais praças de pedágio e permite uma viagem sem paradas ou diminuição de velocidade. No entanto, os motoristas devem continuar seguindo as sinalizações dos limites de velocidade de cada trecho.

Através do uso de uma espécie de entrada ou portal (estruturas com câmeras, sensores e antenas), os veículos são identificados e classificados por categorias através de uma tag de pedágio ou de sua própria placa. Assim, o rastreio é realizado durante todo o trajeto, contabilizando a kilometragem percorrida, bem como s frequencia com que passou pelos locais. 

Para veículos de transporte de cargas, a cobrança será realizada de acordo com o valor do pedágio em questão e também, com base na quilometragem percorrida pelo motorista. A expectativa é de que, com a expansão do sistema, existam planos específicos para essa categoria de veículos, o que já vem sendo estudado tanto pela conscessionária quanto para as empresas prestadoras do serviço.

Como pagar a tarifa Free Flow?

Todos os veículos com TAG terão desconto de 5% na tarifa do pedágio. O valor será cobrado diretamente na fatura. Os veículos considerados leves ainda terão outra vantagem adicional, conseguindo descontos que vão de 5% a 70% dependendo da frequência no mês em que trafegam pelo local.

Por outro lado, os motoristas que ainda não tem um serviço de TAG contratado e instalado no para-brisa podem realizar o pagamento de três maneiras diferentes, através de WhatsApp, App ou Portal Web da Concessionária responsável, Carteira Digital, via PIX ou cartão de crédito. 

As tarifas são obrigatórias. Ao não efetuar o pagamento, o condutor está cometendo uma infração de trânsito (art. 209-A, Lei nº9.503, Setembro de 1991 do CTB). A tarifa deve ser paga em até 15 dias corridos após a passagem pelo pedágio Free Flow. A CCR RIOSP disponibilizou um site onde você pode encontrar informações sobre como calcular a sua viagem, descontos, pagamento, etc. 

Neste primeiro momento, o objetivo do site é meramente informativo. Quando o sistema Free Flow estiver em operação, os recursos de cálculo de viagem, desconto e pagamento de tarifas já estarão disponíveis para uso dos usuários. Para acessar o site, digite “www.ccrriosp.com.br” ou clique aqui. 

Testes de pedágio Free Flow em São Paulo

Desde 2012, o estado de São Paulo vem testando o modelo de pedágio free flow em suas vias. As rodovias Engenheiro Constâncio Cintra e Santos Dumont foram as primeiras a experimentarem o sistema, de acordo com Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

No ano seguinte, a rodovia Governador Adhemar Pereira de Barros teve o primeiro ponto a ponto aberto para o tráfego de veículos. Em 2014, também foi instalado um sistema ponto a ponto para testes na rodovia Professor Zeferino. A Rodovia Dutra será a primeira concessão federal como novo sistema de pedágio.

Os criadores do sistema também ressaltam que o free flow traz vantagens para o meio ambiente, já que ao acabar com as filas nas cabines de pedágios, é possível evitar e reduzir a emissão desnecessária de toneladas de gases de combustíveis fósseis, gerando mais agilidade, economia e segurança!

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