Projeto que está em análise na Câmara dos deputados pode reduzir também a idade para outras categorias, como C e D. 

Está em tramitação no Congresso uma nova possibilidade envolvendo a carteira de habilitação. A mudança prevista é que se diminua a idade mínima para obtenção de CNH de 18, para 16 anos.

A alteração nas regras do Código Brasileiro de trânsito tem sido discutida na sociedade há algum tempo, mas sem que haja um consenso ou possibilidades para a mudança, mas um novo projeto de lei pode aumentar ainda mais as discussões sobre o assunto. 

A proposta foi apresentada neste mês e é de autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC). O texto também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, por até dois anos. Hoje, a validade é de um ano.

Segundo o texto, caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva.

Atualmente, o processo para tirar a CNH implica algumas regras, entre elas, a idade mínima de quem pode emitir o documento. Somente cidadãos maiores de 18 anos podem tirar a sua habilitação.

A nova proposta, que pretende diminuir a idade mínima para 16 anos, possibilita que mais jovens tenham acesso ao documento antes da idade atual. Logo, vale entender melhor sobre a possibilidade e a chance de aprovação.

Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.

Para Roberto Duarte, se estes jovens podem votar, também podem dirigir, assim, precisam ter esse direito, principalmente porque possibilita mais oportunidades de emprego e renda. Ele defende que adolescentes com mais de 16 anos já estão aptos para votar, logo, é “incongruente que ainda perdure a proibição de que venham a conduzir carros ou motocicletas”.

“Desde a Constituição, que instituiu a possibilidade de os maiores de dezesseis anos votarem, os jovens estão cada vez mais presentes na vida pública e mais conscientes dos seus direitos e deveres na sociedade, gerando um senso de responsabilidade. Se esses jovens podem votar, também podem dirigir. Apresentamos esse PL e vamos lutar por essa conquista aos jovens de todo Brasil”, afirmou o parlamentar.

O que pode mudar se o PL for aprovado?

• O projeto quer reduzir a idade mínima para tirar a habilitação de 18 para 16 anos.

• Segundo o texto, a Permissão para Dirigir (também conhecida como CNH provisória) teria validade de dois anos para maiores de 16 e menores de 18 anos. Atualmente, o documento é válido por um ano.

• No fim do período de validade da CNH provisória, o condutor recebe então a carteira definitiva, desde que não tenha cometido infração gravíssima (sete pontos na carteira), grave (cinco pontos) ou mais de uma infração média (quatro pontos).

• Eventuais crimes de trânsito cometidos por menores de idade serão penalizados conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, diz o texto da proposta. 

Por enquanto, o PL tramita em fase inicial na Câmara dos Deputados, ou seja, ainda não há expectativa de quando pode virar lei.