Governadores solicitam o congelamento do ICMS até 31 de março.

Governadores de 20 estados e do Distrito Federal assinaram uma carta solicitando a prorrogação do congelamento do ICMS por mais 60 dias, como tentativa de mostrarem que o preço do imposto estadual não influencia no valor final dos combustíveis, além de afirmarem que a ação é necessária enquanto se discutem soluções estruturais para a estabilização dos preços.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou nesta quinta, dia 27 a continuação do congelamento por mais 60 dias, até 31/03.

A decisão dos governadores vem após o anúncio da Petrobras sobre o 2º reajuste nos preços apenas no mês de outubro. As altas foram de 6,8% para gasolina e 8,8% para o óleo diesel.

O ICMS é cobrado considerando uma média de 15 dias dos preços nos postos. Por isso, caso o valor do combustível suba, o valor cobrado pelo estado também sobe, mesmo sem alterar a alíquota, a qual varia entre os estados.

Para os governadores a revisão da política de paridade internacional - o qual os preços de derivados de petróleo nas refinarias são formados a partir das cotações no mercado internacional, acrescidas de custos de internação de produtos - é urgente!

Eles defendem a avaliação de um projeto de lei que deve entrar na pauta do Senado em fevereiro, e que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, além de modificar a política de preços para o mercado interno.

De acordo com o Presidente Jair Bolsonaro, a responsabilidade pela alta no preço da gasolina, diesel e etanol é definida pelos estados. Já os governadores, criticam a política de preços da Petrobras, que é atrelada à variação do mercado externo e, portanto, ao dólar.

Direto da Redação Planeta Caminhão