Deputados aprovaram na última quarta-feira (17), a proposta que muda a tributação de caminhoneiros autônomos inscritos como microempreendedor individual, o MEI, no Simples Nacional.

A relatora, deputada Caroline de Toni, do PSL, aumentou o limite de enquadramento para a categoria. Segundo o texto, o limite de enquadramento para esses caminhoneiros como MEI passa de R$ 81 mil anuais para R$ 251,6 mil anuais.

Já a alíquota a pagar para a Previdência Social será de 12% sobre o salário-mínimo. A mudança afeta os caminhoneiros porque pela lei atual, o MEI pode pagar valores menores de tributos.

A proposta também aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional, incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae, e uma das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas.

Como o texto veio do Senado e sofreu alteração na Câmara, a matéria volta para uma nova análise dos senadores.

Direto da Redação do Planeta Caminhão