Portaria libera recursos federais para a atenção à saúde dos caminhoneiros

A iniciativa vale para os municípios em que haja pontos de parada

A portaria Nº 1.884, do Ministério da Saúde, prevê incentivo financeiro federal para custear o desenvolvimento de ações à saúde integral dos caminhoneiros e caminhoneiras, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, nos municípios em que há Pontos de Parada e Descanso - PPD, para caminhoneiros certificados pelo Ministério da Infraestrutura.

O incentivo é direcionado para os municípios que já sediam os PPD (Ponto de parada e Descanso), locais à beira das estradas, que permitem a parada segura do veículo e possibilitam o repouso necessário ao profissional, que são regulamentados pelas prefeituras. O valor do incentivo federal será de R$ 30 mil para cada município que tenha Pontos de Parada e Descanso em suas áreas de abrangência. A ideia é investir nesses locais para que prestem atendimento de saúde, com exames preventivos, atendimento psicológico e outros cuidados para a saúde dos caminhoneiros.

A portaria anexou uma lista de municípios que já estão autorizados a receber o benefício. Para receber o incentivo, o município deve seguir orientações, como a de estar oficialmente certificado pelo Ministério da Infraestrutura; apresentar planejamento de ações e ofertas de serviços em saúde nos pontos de parada e descanso; realizar ações e campanhas de promoção, prevenção e cuidados com a saúde de caminhoneiros, entre outros; inclusive com a participação de equipes multiprofissionais visando a promoção da saúde desses trabalhadores.

A medida é válida desde 1° de agosto e diversas ações de saúde estão sendo executadas nos PPDs, como as campanhas de setembro Amarelo, conscientizando motoristas sobre a importância dos cuidados com a saúde mental, e também Outubro Rosa, que aborda a importância do autoexame como prevenção ao câncer de mama. Por isso, fique atento às ações nos PPDs que você costuma visitar e cuide bem da sua saúde.

Veja os municípios beneficiados:

UF	MUNICÍPIO	TIPO DE REPASSE	RAZÃO SOCIAL (Nome Fantasia dos Estabelecimentos Certificados)	ENDEREÇO (S)	CERTIFICAÇÃO	VALOR(R$)
RO	Vilhena	Municipal	Trevo Combustíveis e Lubrificantes LTDA	BR 364 - KM: 6	Portaria SNTT/MInfra, nº 676, de 9 de junho de 2021	30.000,00
PA	Anapu	Municipal	Posto Paraná	BR 230 - KM: 614	Portaria SNTT/MInfra, nº 511, de 29 de abril de 2021	30.000,00
PA	Benevides	Municipal	Vaz, Oliveira & Cruz LTDA	BR 316 - KM: 25	Portaria SNTT/MInfra, nº 511, de 29 de abril de 2021	30.000,00
MA	Açailândia	Municipal	Posto Magn lia LTDA	BR 010 - KM 1.415	Portaria SNTT/MInfra, nº 676, de 9 de junho de 2021	30.000,00
MA	São Luís	Municipal	Posto Roma; Valen Log	BR 135 - KM: 6; BR 135 - KM: 2	Portaria SNTT/MInfra, nº 511, de 29 de abril de 2021	30.000,00
PI	Altos	Municipal	Posto Buritizim	BR 343 - KM: 314	Portaria SNTT/MInfra, nº 511, de 29 de abril de 2021	30.000,00
PI	Lagoa do Piauí	Municipal	Posto HD XI	BR 316 - KM: 40	Portaria SNTT/MInfra, nº 511, de 29 de abril de 2021	30.000,00
PI	Teresina	Municipal	Posto Magn lia LTDA	BR 316 - KM: 0	Portaria SNTT/MInfra, nº 676, de 9 de junho de 2021	30.000,00
PE	Cabrobó	Municipal	Lima e Marques LTDA	BR 428 - KM 10	Portaria SNTT/MInfra, nº 676, de 9 de junho de 2021	30.000,00
SE	Nossa Senhora Do Socorro	Municipal	Rede Presidente - Filial Mega I	BR-101 - KM: 92	Portaria SNTT/MInfra, nº 1.640, de 3 de agosto de 2020	30.000,00
SE	Rosário do Catete	Municipal	Rede Presidente - Filial Paty	BR 101 - KM: 57,5	Portaria SNTT/MInfra, nº 511, de 29 de abril de 2021	30.000,00
BA	Feira De Santana	Municipal	Posto São Gonçalo 1; Posto São Gonçalo 3; Posto São Gonçalo 4	BR-324; BR-116; BR-324	Portaria SNTT/MInfra, nº 1.640, de 3 de agosto de 2020	30.000,00
BA	Itabuna	Municipal	Posto Nego Veio	BR-101 - KM: 503	Portaria SNTT/MInfra, nº 1.640, de 3 de agosto de 2020	30.000,00
MG	Frutal	Municipal	Auto Posto M Frutal LTDA	BR - 153 KM: 186	Portaria SNTT/MInfra, nº 676, de 9 de junho de 2021	30.000,00
MG	Itatiaiuçu	Municipal	Auto Posto Rodochaves LTDA	BR - 381 KM: 547	Portaria SNTT/MInfra, nº 676, de 9 de junho de 2021	30.000,00
MG	Rio Manso	Municipal	Auto Posto Vale Verde LTDA	BR - 381 KM: 547	Portaria SNTT/MInfra, nº 676, de 9 de junho de 2021	30.000,00
MG	São Gonçalo Do Sapucai	Municipal	Auto Posto Gauchão	BR 381	Portaria SNTT/MInfra, nº 1.640, de 3 de agosto de 2020	30.000,00
MG	Três Marias	Municipal	Posto Vale Verde Tres Marias	BR-040	Portaria SNTT/MInfra, nº 1.640, de 3 de agosto de 2020	30.000,00
RJ	Barra Mansa	Municipal	Posto Sol da Dutra LTDA	BR - 116 KM: 290	Portaria SNTT/MInfra, nº 676, de 9 de junho de 2021	30.000,00
RJ	Porto Real	Municipal	Posto Sol da Dutra LTDA	BR - 116 KM: 296	Portaria SNTT/MInfra, nº 676, de 9 de junho de 2021	30.000,00
RJ	Resende	Municipal	Posto Sol da Dutra LTDA	BR - 116 KM: 304	Portaria SNTT/MInfra, nº 676, de 9 de junho de 2021	30.000,00
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	Cobrascam	BR-116	Portaria SNTT/MInfra, nº 1.640, de 3 de agosto de 2020	30.000,00
PR	Curitiba	Municipal	Posto Mantra	BR-376 - KM: 587,7	Portaria SNTT/MInfra, nº 1.640, de 3 de agosto de 2020	30.000,00
RS	Alegrete	Municipal	Comercial Buﬀon Combustiveis e Transportes LTDA	BR 290 - KM: 578	Portaria SNTT/MInfra, nº 511, de 29 de abril de 2021	30.000,00
RS	Camaquã	Municipal	Posto Molon	BR 116 - KM: 388	Portaria SNTT/MInfra, nº 511, de 29 de abril de 2021	30.000,00
RS	Canoas	Municipal	Posto Buﬀon 03	BR 386	Portaria SNTT/MInfra, nº 1.640, de 3 de agosto de 2020	30.000,00
RS	Caseiros	Municipal	Auto Posto Caseiros LTDA	BR 285 - KM: 96	Portaria SNTT/MInfra, nº 511, de 29 de abril de 2021	30.000,00
RS	Gravataí	Municipal	Posto Rota 80 LTDA	BR 290 - KM: 80	Portaria SNTT/Minfra, nº 676, de 9 de junho de 2021	30.000,00
RS	Ijuí	Municipal	Comercial Buﬀon Combustiveis e Transportes LTDA	BR 285 - KM: 456	Portaria SNTT/MInfra, nº 511, de 29 de abril de 2021	30.000,00
RS	Osório	Municipal	Posto Buﬀon 09	BR 101	Portaria SNTT/MInfra, nº 1.640, de 3 de agosto de 2020	30.000,00
RS	Passo Fundo	Municipal	Comercial Buﬀon Combustiveis e Transportes LTDA	BR 285 - KM: 301; BR 285 - KM: 302	Portaria SNTT/MInfra, nº 511, de 29 de abril de 2021	30.000,00
RS	Santa Maria	Municipal	Comercial Buﬀon Combustiveis e Transportes LTDA	BR 392 - KM: 349	Portaria SNTT/MInfra, nº 511, de 29 de abril de 2021	30.000,00
RS	Sarandi	Municipal	Posto Papagaio	BR 386 - KM: 135	Portaria SNTT/MInfra, nº 511, de 29 de abril de 2021	30.000,00
GO	Goiatuba	Municipal	Posto Alvorada LTDA	BR 153 - KM: 670	Portaria SNTT/MInfra, nº 676, de 9 de junho de 2021	30.000,00
DF	Brasília	Municipal	R. de Sousa Brasileiro - Restaurante e Mercado	BR 060 - KM: 30	Portaria SNTT/MInfra, nº 676, de 9 de junho de 2021	30.000,00
TOTAL GERAL						1.050.000,00