Foi apresentado um projeto de lei, de autoria do Deputado Hélio Costa, propondo a permissão do acesso de acompanhantes em locais de carga e descarga. O PL altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para disciplinar o ingresso nas empresas dos motoristas e de seus acompanhantes e auxiliares durante o período de carga ou de descarga do caminhão.

O Deputado propõe que a empresa embarcadora ou destinatária da mercadoria não poderá impedir o acesso em suas dependências do motorista profissional, bem como de seus acompanhantes e auxiliares, durante o período de carga ou descarga do veículo. “Contudo, em que pese reconhecermos um avanço no tratamento dado aos motoristas, ainda há lacunas nas leis que precisamos suprir. A proposta que ora apresentamos é justamente uma dessas hipóteses. Observamos que algumas empresas criam obstáculos para o ingresso de auxiliares dos motoristas em suas dependências durante o período de espera de carga ou de descarga dos caminhões, atitude essa que consideramos incompatível com o bom desempenho da atividade profissional”.

O Deputado ainda reforça que tal projeto é de alta importância por se tratar de medida de extrema justiça.

O projeto precisa passar por toda a caminhada de aprovação jurídica, tendo que passar por aprovação na câmara, no senado e sanção presidencial.

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Direto da Redação do Planeta Caminhão.