O projeto de Lei 1953/20 institui o Programa de Complementação Emergencial da Renda do Caminhoneiro Transportador Autônomo de Cargas, a fim de amenizar os impactos econômicos negativos causados pela pandemia do Covid-19.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada depois de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.

De acordo com a proposta apresentada pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), os caminhoneiros autônomos teriam direito a um benefício de complementação de renda no valor de R$ 2 mil reais durante três meses. Os requisitos para receber o auxílio seriam: comprovar registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exclusivamente na modalidade TAC e comprovar que exerceu a atividade neste ano.

A parlamentar destaca a importância dos caminhoneiros para o Brasil. “Vejo neles (caminhoneiros) a força do país. Eles é que estão carregando tudo o que o cidadão precisa hoje.”

O projeto, que ainda está tramitando na Câmara os Deputados, deverá ser analisado ainda pelo Senado Federal. Se caso for aprovado, seguirá para sanção do Presidente da República.

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REDAÇÃO PLANETA CAMINHÃO.