Entrou em vigor, nesta terça-feira (1º), a portaria conjunta dos ministérios da Infraestrutura e da Justiça para a criação do Serviço Nacional de Registro e Notificação de Recall de Veículos.

A portaria foi assinada em junho com a finalidade de aprimorar o serviço de aviso a consumidores para mudança ou reparo de veículos após a sua entrada no mercado. Com a portaria, o governo pretende tornar as informações mais acessíveis e com menos burocracia e por meio digital.

A primeira versão do serviço já está em andamento por meio do aplicativo SNE (Sistema de Notificação Eletrônica), concebido pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Os proprietários de veículos que precisarem de reparos receberão uma notificação através do celular. Outra novidade é que aqueles que possuírem cadastro atualizado no portal de serviços do Denatran também receberão notificação por email.

Informações no documento

Outra inovação da portaria é a inserção, em breve, da convocação nos documentos físicos do veículo. Ou seja, os veículos que forem chamados para recall e não comparecerem terão uma observação de que há um recall pendente no documento.

Com isso, a intenção é acelerar o processo, que tem sido realizado por jornais, sites de notícias, rádio, televisão e, recentemente, pelo aplicativo para smartphones Carteira Digital de Trânsito.