O governo federal publicou na última semana um decreto que fala sobre o que é preciso para participar do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) nos setores rodoviário, portuário, aeroportuário, ferroviário e hidroviário, e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND).

De acordo com o texto, o Ministério da Infraestrutura será responsável por conduzir e aprovar estudos, projetos, levantamentos ou investigações que farão parte das medidas de desestatização.

No setor rodoviário, fazem parte do PPI as seguintes rodovias:

- BR-262-381/MG/ES, nos trechos da BR-262 do entroncamento com a BR-381/MG em João Monlevade (MG) até a divisa entre os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e dessa divisa até o entroncamento com a BR-101 em Viana (ES), e no trecho da BR381/MG de Belo Horizonte até Governador Valadares;

- BR-163-230/MT/PA, nos trechos da BR-163 do entroncamento com a MT-220/MT em Sinop (MT) até a divisa entre os Estados do Mato Grosso e do Pará e dessa divisa até o entroncamento com a BR230/PA em Itaituba (PA) e no trecho da BR-230/PA do entroncamento com a BR-163/PA até o início da travessia do Rio Tapajós em Itaituba.

Também serão estudados os casos dos seguintes trechos para o PPI:

– Rodovias paranaenses, dos quais 2.806 km de rodovias federais e 1.308 km de rodovias estaduais, que totalizam 4.114 km de extensão e abrangem os trechos das rodovias BR-153/158/163/272/277/369/373/376/476/PR e PR-092/151/158/170/180/182/280/317/323/407/408/411/427/444/445/483/508/577/804/ 862/;

– 7.213 km de rodovias federais estratégicas, divididas em quinze lotes que atravessam treze Estados.

– BR-153, no trecho entre os Estados de Goiás e do Tocantins;

– BR-470/SC, de Navegantes (SC) até a divisa entre os Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul;

– BR-282/SC, entre o entroncamento com BR-470/SC até o entroncamento com a BR-153/SC;

– BR-153/SC, entre o entroncamento com a BR-282/SC e a divisa entre os Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Novos trechos

Além desses pontos, o decreto ainda fala sobre empreendimentos que podem precisar de ajustes e eventual inclusão de trechos rodoviários estaduais. Nesse quesito, estão qualificados ao PPI os seguintes trechos:

– BR-135/MA, que compreende o Lote 1, entre Bacabeira (MA) e Outeiro (MA) do km 51,30 ao km 95,60, e o Lote 2, entre Outeiro e Miranda do Norte (MA) do km 95,60 ao km 127,75, no total de 76,45 km de extensão e abrange a realização de obras e serviços de duplicação, implantação e pavimentação de vias e recuperação, reforço, alargamento e construção de obras de artes especiais;

– BR-242/MT, que compreende o segmento entre Querência (MT) e Santiago do Norte (MT), com extensão de 283,25 km e abrange as obras de implantação e pavimentação;

– BR-319/AM, no trecho entre o km 250 e o km 655,70, com extensão de 405,7 quilômetros;

– BR-080/MT, no trecho compreendido entre a divisa entre os Estados de Goiás e Mato Grosso, em São Miguel do Araguaia (MT), e o entroncamento com a BR-158/MT, em Ribeirão Cascalheira (MT), incluindo a Ponte sobre o Rio Araguaia;

– BR-135/BA/MG, no trecho compreendido entre Barreiras (BA), no km 179,9, e Manga (MG), no km 87,7.