O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que está conduzindo as reuniões para negociar a nova tabela de frete entre governo, caminhoneiros e embarcadores, declarou que a tabela de frete, instituída após a greve dos caminhoneiros de 2018, é uma “aberração” e que seria melhor que ela fosse extinta.

Na visão do ministro, o ideal seria que as partes envolvidas trabalhassem através de uma livre negociação. Dessa forma, os acordos se tornariam mais simples.

“Criaram um troço artificial, que é a tal da tabela, que é outra aberração. Tem que desmamar, ela tem que morrer naturalmente. O que estamos fazendo, que é um trabalho de formiguinha, é estimular acordo por setor. Não é fácil colocar todo mundo na mesa para negociar, mas é um bom caminho. Porque em vez de ter um problemão, você passa a ter onze probleminhas, já que cada um dos setores vai negociar seu preço e o governo sai da mesa, a negociação passa a ser privada”, afirmou o ministro, durante jantar promovido pelo portal Poder 360.

O ministro ainda afirmou que o grande problema do frete no Brasil é econômico e não de infraestrutura. Para ele, falta demanda para o tamanho da frota que o país possui. Ele ainda crê que greves como a de 2018 não devem ocorrer novamente.

“Eu acho que não vai ter nunca mais (greve). O problema do caminhoneiro é econômico, a causa é uma política industrial errada: o PIB caiu e a frota cresceu. Então o caminhoneiro não consegue perceber que está morrendo porque há excesso de oferta e não tem demanda pra ele. A greve do ano passado foi um tremendo tiro no pé, foi a pior coisa que eles poderiam ter feito para eles mesmos. Com medo de novas greves, várias empresas adquiriram frotas, estressando ainda mais o sistema”, destacou o Ministro da Infraestrutura.

Questões judiciais

Além das questões que envolvem as negociações entre representantes dos caminhoneiros e embarcadores, há também uma questão de legalidade que está sendo discutida.

Após a revogação da nova tabela de frete, empresas que, teoricamente, pagarao mais caro pelo transporte questionaram na justiça os novos custos impostos pelo governo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para 4 de setembro o julgamento no plenário da corte de processos contra a política de preços mínimos no frete.

Com esse cenário, o ministro Tarcísio de Freitas entende que seria ideal a volta da negociação direta entre embarcadores e caminhoneiros.

“Se fizermos vários acordos, a gente torna a vida do próprio Supremo Tribunal Federal mais fácil. A carga de responsabilidade diminui. Imagino que o Supremo deve estar com medo: se eu decido pela inconstitucionalidade, será que o Brasil para amanhã?”, afirmou o ministro da Infraestrutura. “Mas se dissermos que não vai ser surpresa e todo mundo já sabe mais ou menos o preço que será praticado? E aí fazemos renascer a cultura da livre-negociação, que é um coisa que existia e perdemos”, disse.

As ações de inconstitucionalidade no Supremo foram abertas pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo as entidades, a adoção da tabela de fretes fere os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência.