Um Projeto de Lei (PL) do deputado federal Boca Aberta (PROS/PR) pretende extinguir a penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais, principalmente caminhoneiros.

Segundo o deputado, “Com mais de 20 anos de vigência, o Código de Trânsito Brasileiro determina conceitos que precisam ser revistos, em face das novas diretrizes governamentais de eficiência de gestão e de ações.”

Boca Aberta justifica sua proposta afirmando que, atualmente, a possibilidade de tomar multas é maior e, assim, estourar os 20 pontos está “cada dia mais comum”. O que é um problema grave para quem tem a CNH como instrumento de trabalho.

O PL propõe que a contagem de pontos seja excluída para infrações leves, médias, graves e gravíssimas. O deputado afirma que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a possibilidade de suspensão do direito de dirigir por infrações em que a conduta de risco de acidente de trânsito é maior. Para ele, essas são as que necessitam de maior atenção dos legisladores e gestores de trânsito.

Apesar de não contar pontos, os motoristas que forem flagrados desrespeitando leis de trânsito ainda terão de arcar com o pagamento de multa.

Na justificativa, o deputado ainda afirma que além de prejudicar os motoristas, pela perda do emprego, a suspensão da CNH de profissionais do volante também é nocivo ao setor de transportes, pela necessidade de demitir o funcionário e realizar novas contratações e treinamento dos novos empregados.

Finalizando seu texto, Boca Aberta afirma que a suspensão do direito de dirigir só se daria quando os motoristas fossem “extremamente imprudentes”.

O PL foi apresentado na Câmara dos Deputados no início de julho e precisa passar por aprovação da casa.

Leia a íntegra do Projeto de Lei aqui.