A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) automatizou o serviço para obtenção de autorização de viagens de caráter ocasional para o transporte rodoviário internacional de cargas. Essas são viagens não regulares ou que venham a ser definidas em acordos entre países.

Outro serviço automatizado pela ANTT para transportadores internacionais de cargas foi a solicitação de modificação de frota de empresa brasileira para esse tipo de operação. Com isso, o usuário pode acessar os serviços 24 horas por dia, durante sete dias por semana; enviar cópias eletrônicas da documentação; ter mais agilidade na comunicação entre o analista e o solicitante; acompanhar o andamento do pedido pelo portal; e fazer download de documentos emitidos.

Ao todo, a ANTT disponibiliza 55 serviços eletronicamente. Eles estão disponíveis no Portal de Serviços do Governo Federal, na categoria de Trânsito e Transportes. Para conhecer a relação completa dos serviços disponibilizados pela ANTT, clique aqui.

Para o cidadão, o portal facilita a consulta da situação dos transportadores de cargas e dos serviços de transporte de passageiros, como, por exemplo, a consulta a veículos que prestam o serviço de transporte rodoviário interestadual. O usuário pode saber se o serviço oferecido está dentro das normas ou se o transporte é clandestino, preservando, assim, a sua segurança.

Como realizar o pedido

Para obter a autorização online, o motorista ou transportador deve entrar na aba "Obter autorização de viagem de caráter ocasional para transporte rodoviário internacional de cargas".

Nessa aba há todos os documentos necessários para fazer a solicitação, como CNPJ, comprovante de pagamento de emolumentos, procuração do representante legal, quando for o caso, documentos da empresa ou cooperativa, quando for o caso, relação dos veículos a serem utilizados e cópia da Apólice de Seguros de Responsabilidade Civil por lesões ou danos a terceiros. cópia dos respectivos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), entre outros.

Lá também está informado o valor do documento que, em julho de 2019, custa R$ 210. Além de outras informações importantes, como validade, tempo para ficar pronto, etc.

Com informações da ANTT