O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, através da Resolução 780/2019, apresentada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União, adiar a implantação do padrão Mercosul nas Placas de Identificação Veicular (PIV).

O texto revogou a Resolução 729/2018, que estabelecia a implantação do novo padrão de placas em todo território nacional até o dia 30 deste mês. A nova data limite para a implantação é 31 de janeiro de 2020.

Além da data, o Contran definiu que o novo modelo de PIV será exigido apenas para veículos novos ou, no caso de veículos já em circulação, quando houver mudança de município ou, ainda, se a placa for furtada ou danificada.

“Nenhum cidadão que tem um veículo com a placa cinza terá a obrigação de trocar para a nova placa. Isso trará menos transtornos para a sociedade, que não vai precisar arcar com novas despesas, a não ser em casos específicos, conforme decidido pelo Contran”, explica o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, que presidiu a reunião.

A produção da nova placa será controlada por um sistema informatizado nacional, criado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com o Serpro.

O principal diferencial da PIV padrão Mercosul em relação ao modelo atual (cinza) são os itens de segurança, como o QR Code, que possibilita a rastreabilidade da placa, dificultando a sua clonagem e falsificação.

“É uma placa inteligente, que permite que os agentes de trânsito, por meio de aplicativo de fiscalização do Denatran, verifiquem a regularidade da placa e identifiquem outras importantes informações do veículo”, informou Sampaio.

No entanto, a nova Resolução também elimina alguns itens de segurança das placas, como a película refletiva com as palavras “Mercosur Brasil Mercosul”, que eram coladas por cima dos caracteres da PIV. Outro elemento retirado foram as ondas sinosoidais, que funcionavam como uma espécie de marca d’água.

Novas regras para estampadores e fabricantes

Também foram definidas novas regras para credenciamento de estampadores e fabricantes, que vão possibilitar aumento da concorrência, o que, em teoria, deverá reduzir o valor da placa. Atualmente são cerca de 1.300 estampadores e 21 fabricantes para atender todo país.

Para o diretor do Denatran, Jerry Adriane Dias Rodrigues, a retirada da exigência de implantação da nova placa para os veículos que utilizam o modelo atual, implica em economia para o proprietário. “Hoje, são realizadas cerca de 17 milhões de transferências de propriedade por ano sem mudança de município, que a regra anterior exigia que o cidadão obrigatoriamente substituísse as placas. Com a alteração aprovada pelo Contran, estima-se uma economia de aproximadamente R$ 3,4 bilhões ao consumidor final”, avalia.

No entanto, caso o motorista deseje trocar sua placa cinza para o padrão novo voluntariamente, será feita a substituição automática do segundo número da PIV por uma letra.

O diretor afirma que a adoção do novo modelo da placa resolve, de forma gradual, o problema da falta de combinação de caracteres para as placas do país, que acabariam em poucos anos. O novo modelo permite mais de 450 milhões de combinações, e, considerando o padrão de crescimento da frota de veículos no Brasil, a nova combinação valerá por mais de cem anos.

Hoje, a nova placa está presente em sete estados brasileiros (AM, BA, ES, PR, RJ, RN, RS). São mais de 2 milhões de veículos circulando com o novo modelo das placas veiculares. Os demais estados estavam aguardando as definições do Contran para iniciar a implantação.