ANTT propõe multa de até R$ 5 mil por descumprimento da tabela do frete A ANTT propôs essa semana uma multa de R$ 5 mil para quem descumprir a tabela do frete mínimo. No caso de anúncios de fretes abaixo do piso mínimo, a multa é de R$ 3 mil. Nas fiscalizações realizadas de 6ª feira (7.set) a domingo (9.set), a agência identificou 70 empresas que descumpriram a tabela. Os caminhoneiros receberam uma notificação para pedir a indenização, que equivale a duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido.

Fiscalização

Segundo um balanço atualizado da agência, 166 veículos foram fiscalizados. Além do cumprimento da tabela, a ANTT também fiscalizou a documentação necessária para a realização do transporte de cargas. As ações foram realizadas em Santos (SP), Paranaguá (PR), Itajaí (SC), Santana do Livramento (RS) e Porto de Rio Grande (RS). Eis 1 balanço das autuações: 33 autuações referentes ao PEF (Pagamento Eletrônico de Frete); 24 autuações referentes ao vale pedágio, benefício pago aos motoristas autônomos para isentar o custo do pedágio do valor do frete contratado; 64 autuações referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga; A tabela de fretes mínimos reajustada está em vigor e é obrigatória para qualquer embarque. Você encontra o arquivo para baixar e também um passo a passo sobre como usar a tabela aqui no site do Planeta Caminhão: