Tabela de fretes mínimos vai ser votada pelos ministros do Supremo Depois de audiência pública esta semana sobre o tema, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que a decisão sobre a tabela de frete mínimo deverá passar por votação dos parlamentares O Supremo Tribunal Federal realiou esta semana uma audiência pública sobre a tabela de fretes. O ministro Luiz Fux afirmou que não decidirá sozinho sobre o tema e que levará a decisão para votação entre os 11 ministros do Supremo.

Na prática

Isso significa que a tabela atual de fretes, que foi publicada pela ANTT em maio, está em vigor. Até a decisão, os preços estão vigentes e a tabela precisa ser aplicada, por lei. O tabelamento do frete foi enviado pelo governo do presidente Michel Temer para tramitação no Congresso como resultado da negociação que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos caminhoneiros em maio passado. A proposta foi aprovada e sancionada por Temer no início do mês. O ministro não quis dar previsão de quando liberaria as ações para julgamento. Fux informou que, primeiro, enviará o caso para a manifestação dos órgãos competentes que ainda não deram parecer. Entre esses, está a Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente depois desse trâmite, as ações devem ser mandadas para votação.